DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO
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'Teremos déficit fiscal superior a R$ 96 bilhões', afirma Ricardo Barros

Ministro da Saúde afirmou que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) enviava corriqueiramente orçamentos com receitas superestimadas

Gustavo Porto, Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

13 Maio 2016 | 13h17

BRASÍLIA -  Deixando claro que falava como o relator do Orçamento de 2016, o ministro da Saúde e deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou nesta sexta-feira, 13, que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) enviava corriqueiramente orçamentos com receitas superestimadas. Segundo ele, apesar da aprovação prevista da revisão da meta fiscal com déficit de R$ 96 bilhões, e esse rombo certamente será revisto.

Barros participou de entrevista coletiva junto aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Romero Jucá (Planejamento), após a primeira reunião de Temer com sua equipe.  Ao comentar a situação da economia, Padilha também destacou que, se prosseguir com a atual sistemática de comprometimento da receita, o governo atingiria, em 2020, 100% do PIB comprometido com a dívida pública, ante 60% no ano passado

Sem dar maiores detalhes, o ministro Ricardo Barros explicou que déficit fiscal "certamente" será superior aos R$ 96 bilhões. "Terá de se reavaliar essa questão. Temos R$ 230 bilhões de restos a pagar que, obrigatoriamente, serão cumpridos por serem impositivos”, explicou, sem dar maiores detalhes.

O ministro Romero Jucá afirmou que, com o ajuste da economia de curto e médio prazo é fundamental para País crescer e destacou que a política econômica será comandada pelo ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, com colaboração de todas as outras Pastas.

Jucá cobrou equilíbrio fiscal e responsabilidade e disse que o presidente em exercício, Michel Temer, determinou que revejam estrutura de ministérios, com a previsão, em 31 de dezembro de 2016, de cortes de 4 mil cargos de comissões e outras formas de contratação sem concurso. “Cortes corresponderão ao dobro do que governo anterior disse que faria e não cumpriu”, disse.

O ministro avaliou que a meta fiscal deve ser aprovada na próxima semana no parlamento com déficit de R$ 96 bilhões. Jucá reafirmou que projetos de lei de aumento encaminhados e negociados com servidores serão mantidos, mas destacou: “O governo afastado enviou ontem sete projetos de reajustes que ainda serão avaliados”.

Segundo Jucá, o governo deve seguir trabalhando junto com Casa Civil para um novo procedimento de gestão e governança pública. “O processo de gasto da máquina será racionalizado e permanentemente acompanhado para ser eficaz”, afirmou o ministro. 

Comprometido. Para justificar a adoção de medidas de cortes na máquina e em programas públicos, o ministro Eliseu Padilha afirmou que o governo atingiria, em 2020, 100% do PIB comprometido com a dívida pública, ante 60% no ano passado, caso a atual sistemática de comprometimento da receita continue.

"A situação é emergencial, com restos a pagar superiores a R$ 200 bilhões e revisão de dívidas dos Estados", afirmou. "Nós vivemos a pior crise econômica da história e temos de ter medidas que correspondam. Qualquer partido ou ideologia teria de tomar medidas, sob pena de não pagar salários até o fim do ano", emendou.

Apesar de lembrar que o governo é transitório, o ministro Padilha foi otimista e disse que trabalhará para que respostas sejam dadas para que se torne "definitivo antes dos 180 dias". Esse é o prazo de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Senado Federal.

Cargos. O ministro Romero Jucá afirmou que todas as empresas públicas serão ajustadas à nova realidade de cortes. Segundo ele, a meta fixada para administração federal não é de redução de 25%, mas, inicialmente, de eliminar 4 mil postos.

Questionado qual a economia estimada, o ministro disse que ainda é preciso fazer as contas e afirmou que o governo do presidente em exercício Michel Temer tem a "meta física". "Não cessaremos a busca pela eficiência. Ao atingirmos (o corte de ) 4 mil cargos, vamos continuar, isso é uma meta que efetivamente será buscada", disse.

De acordo com Jucá, todos os órgãos e empresas públicas terão que reduzir gastos e apresentar resultados. "É preciso ter como meta que o setor público não é um fim em si mesmo", afirmou, destacando que essa nova ordenação tem como objetivo buscar melhor qualidade de atendimento.

Em relação aos programas sociais, Jucá disse que eles serão "mantidos, melhorados e ampliados", mas ressaltou que haverá uma análise para identificar eventuais casos de desvios ou ineficiência. "Os programas que apresentam resultados serão mantidos e aperfeiçoados", disse.

O ministro Ricardo Barros, que é relator-geral do Orçamento, aproveitou para ressaltar que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff "pela própria escassez de recursos" já havia reduzido a previsão de investimentos em alguns programas sociais. Ao relatar o Orçamento, Barros defendeu cortar até R$ 20 bilhões do programa Bolsa Família

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