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Em 1997, Lula teve de explicar imóveis ao partido

- Atualizado: 21 Fevereiro 2016 | 05h 00

Em 1982, petista tinha uma ‘casinha’ financiada; em 2006, três apartamentos e um terreno

Não é de hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva explica sobre suas moradias residenciais – sejam dele ou não. A primeira vez, formal, foi em novembro de 1997. Ele prestou depoimento a uma comissão de ética do próprio PT, sobre o chamado “caso CPEM”, como ficou conhecida a denúncia do economista e então dirigente petista Paulo de Tarso Venceslau, contra a empresa de consultoria CPEM.

O economista acusou o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, então presidente de honra do PT, de propor a contratação da CPEM, por prefeituras petistas, sem licitação, para prestar assessoria no setor de arrecadação de impostos. Em contrapartida, a consultoria daria dinheiro para campanhas do partido. Venceslau, depois afastado do PT, também questionou o fato de Lula morar de graça, durante oito anos, em imóvel de Teixeira. O PT criou uma comissão de ética para apurar o comportamento de Venceslau. “Não tem mais sentido eu voltar para aquela casinha”, disse Lula à comissão de ética, no dia 14 de novembro de 1997.

A “casinha” e seu respectivo terreno era seu único imóvel desde sua primeira declaração de bens à Justiça Eleitoral, em 1982. Ficava no Jardim Lavínia, em São Bernardo do Campo, e era financiada pela Caixa Econômica Federal, segundo ele próprio declarou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no dia 11 de agosto daquele ano. Era sua primeira candidatura pelo PT a um cargo político – o de governador do Estado. Seu vice era o advogado Hélio Bicudo – que hoje é um dos que assinam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Perderam a eleição para Franco Montoro, do MDB.

Em 1997, Cardozo integrou a comissão interna do PT que investigou o caso da Consultoria para Empresas e Municípios (Cpem), com sede em São Bernardo do Campo. A Cpem teria sido contratada sem concorrência em gestões petistas, o que teria provocado desvio de dinheiro público. O relatório da comissão recomendava que o advogado Roberto Teixeira, irmão do dono da Cpem e compadre de Lula, fosse submetido a uma comissão de ética. Teixeira foi inocentado no episódio, que provocou o primeiro atrito entre Cardozo e Lula.

Em 1997, Cardozo integrou a comissão interna do PT que investigou o caso da Consultoria para Empresas e Municípios (Cpem), com sede em São Bernardo do Campo. A Cpem teria sido contratada sem concorrência em gestões petistas, o que teria provocado desvio de dinheiro público. O relatório da comissão recomendava que o advogado Roberto Teixeira, irmão do dono da Cpem e compadre de Lula, fosse submetido a uma comissão de ética. Teixeira foi inocentado no episódio, que provocou o primeiro atrito entre Cardozo e Lula.

Quatro anos depois, em 1986, Lula foi eleito deputado federal por São Paulo, o mais votado nominalmente do país, com 651.763 votos. Sua declaração de bens ao TRE-SP mostra que continuava com o imóvel financiado do Jardim Lavínia. Em 1989, no terceiro ano como deputado federal, foi candidato à presidência da República – e declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o mesmo e único imóvel que depois chamaria de “casinha”.

Depois da campanha de 1989 é que Lula mudou-se para uma casa maior e mais confortável, do advogado e compadre Roberto Teixeira. Nunca pagou aluguel. Em uma ou outra de suas raríssimas entrevistas naqueles anos, Teixeira dizia, por exemplo, que Lula “era a única coisa politicamente sadia existente no Brasil nos últimos 489 anos”. Lula e sua família também usufruíam, como convidados, de um sítio de Teixeira em Monte Alegre do Sul, a 140 quilômetros de São Paulo.

O advogado também depôs na comissão de ética de 1997. Explicou, então, na mesma linha de Lula, que a mudança da “casinha” para a casa maior foi precedida de uma consulta informal à direção do PT, preocupada com a segurança precária do Jardim Lavínia. Essa explicação nunca foi corroborada por nenhum integrante da direção do PT, pelo menos que se saiba. Lula morou no imóvel do amigo, de graça, pelos próximos nove anos.

Na segunda candidatura à presidência da República, em 1994, a declaração de bens imóveis de Lula ganhou mais itens. Além da casa do Jardim Lavínia – da qual já se mudara – tinha uma cota-parte de um terreno de sua mulher, Marisa, em São Bernardo do Campo, e um outro terreno no Riacho Grande, subdistrito do mesmo município, onde fez o sítio de lazer “Los Fubangos”.

‘Figura emblemática’. Além do que disse sobre a CPEM e o PT, Venceslau considerou “um escândalo” Lula morar de graça em uma casa de Roberto Teixeira. E explicou: “Porque o Lula foi construído, ao longo do processo de luta, como um símbolo nacional. Ele era uma figura emblemática. A partir do momento em que ele não consegue resistir aos pecados veniais que o sistema oferece, é muito difícil resistir, depois, aos pecados mortais”. Lula e Teixeira repeliram as acusações do economista.

Lula contou à comissão especial de ética, em 1997, que já em 1995 sentiu que Teixeira estava querendo que se mudasse do imóvel emprestado, para um imóvel em seu próprio nome. E assim sugeriu que ele adquirisse o apartamento em que mora até hoje, em São Bernardo do Campo. “É um bom negócio”, disse Teixeira, e Lula topou. “Vendi o Ômega por 40 paus e vendi um terreno por 73 paus, que era um terreno que a Marisa tinha de herança dela e dos irmãos dela lá em São Bernardo; aí comprei o apartamento”, contou à comissão de ética.

O apartamento 122, no prédio Green Hill, em São Bernardo, aparece na declaração de bens de 1998, ano da terceira candidatura de Lula à Presidência da República. Além dele, seguem constando a “casinha” do Jardim Lavínia e o terreno que viria a ser “Los Fubangos”. Não consta, desta declaração, a cota-parte do terreno de Marisa. Mas Lula o citou no depoimento à comissão de ética. À época, o cartório onde o imóvel estava matriculado, em São Bernardo do Campo, não registrava a venda do terreno de Marisa, que continuava no nome dela e de seus dez irmãos.

Em 1998, Lula e o PT entraram com processo contra a divulgação dessa informação. Alegaram, na arguição do advogado José Dias Toffoli, hoje ministro do STF, que o assunto era privado. Mas perderam a causa no TSE.

Na declaração de bens de 2002 – a quarta candidatura, quando se elegeu presidente – Lula apresentou quatro imóveis: o apartamento do Green Hill, o terreno do Riacho Grande, e, substituindo a “casinha”, que deixou de aparecer, dois apartamentos no edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo. Na declaração de 2006 – quando se reelegeu – declarou os quatro de 2002, e acrescentou uma “participação cooperativa habitacional – apartamento em construção no Guarujá – SP Maio 2005 – R$ 47.695,38 já pagos”. Viria a dar, nos dias de hoje, no imbróglio sobre o Edifício Solaris, no Guarujá, investigado pelo Ministério Público Estadual.

Lula já disse que abriu mão dessa participação cooperativa (com a Bancoop). Até interessou-se por outro apartamento, no mesmo edifício. Visitou-o, com dona Marisa, acompanhados pelo dono da OAS, o empresário Léo Pinheiro, hoje em prisão domiciliar depois de condenado na Operação Lava Jato. Combinaram que seria feita uma reforma, dona Marisa até chegou a vistoriar as obras, mas, segundo nota do Instituto Lula, acabaram desistindo da compra. É isto que o Ministério Público quer esclarecer.

Há nuvens, também, em um sítio de Atibaia, alvo de investigação da Polícia Federal. Os donos, declarados e assumidos, são os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, amigos de Lula e de um de seus filhos, de quem os dois também são sócios. O sítio passou por reformas de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Lula já disse que não é o dono do sítio. Mas nada disse, até aqui, sobre as reformas realizadas pelas empreiteiras no sítio e no edifício do Guarujá.

Procurado, o Instituto Lula não informou se o ex-presidente adquiriu mais algum imóvel de 2006 até aqui. É uma informação de caráter privado, que tem o direito de preservar. Se for candidato em 2018, uma nova declaração de bens, então obrigatória, responderá a pergunta.

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