Em 15 meses, 'pedaladas' passam de subestimadas pelo governo a ameaça ao mandato de Dilma

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Por Adriana Fernandes e Ricardo Brito
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Brasília - Quinze meses se passaram desde que o Broadcast e o Estado publicaram a primeira de uma série de reportagens que desvendaram as chamadas "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff. Até o julgamento histórico de hoje do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff, a prática de atrasar o repasse de recursos do Tesouro para os bancos públicos para maquiar as contas do governo se transformou de debate técnico a político.

Os erros do Ministério da Fazenda sob o comando de Guido Mantega e da Advocacia-Geral da União (AGU) na condução do processo foram muitos e custam caro agora. Os últimos "tiros no pé" foram a tentativa de barrar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e de questionar a isenção do relator, ministro Augusto Nardes.

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília Foto: Andre Dusek/Estadão

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Desde o início, o governo subestimou a capacidade do TCU de fazer um relatório robusto, técnico e consistente sobre as pedaladas. Não foram poucas as manifestações privadas do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin - principal mentor das pedaladas - de que a decisão do TCU de investigar os atrasos com base inicialmente em reportagens da imprensa se tratava nada mais do que uma sobreposição do trabalho de fiscalização do tribunal.

O TCU não estaria fazendo nada mais do que a sua obrigação na avaliação da equipe econômica de Dilma. Augustin e Mantega não viram nas diligências abertas pelo TCU um risco maior.

Talvez se o governo tivesse tratado com mais urgência a correção de todas as práticas agora condenadas e apontado mais transparência logo de início, o resultado do processo tivesse sido outro. Mas as eleições presidenciais estavam no meio do caminho.

O início difícil do segundo mandato da presidente também fez com que mais uma vez - nos primeiros meses do ano - tivesse havido negligência com a condução do processo no TCU.

É preciso reconhecer que o Banco Central teve papel importante nesse processo. Se inicialmente o BC fez vista grossa ao que estava acontecendo na contabilidade pública, depois - pressionado a dar respostas à imprensa - foi mais duro na cobrança de que o Tesouro começasse a regularizar os atrasos, o que começou de fato entre agosto e setembro do ano passado.

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É bem verdade que até hoje não houve a correção de todos os atrasos. E esse processo dificulta o ajuste nas contas públicas e agrava a crise de confiança na economia brasileira.

Agora, o governo terá de conviver com uma ameaça real - e com respaldo técnico - que poderá embasar um pedido de afastamento de Dilma por crime de responsabilidade no Congresso. Diante de uma base aliada revoltada, já insatisfeita, mesmo após uma recém-concluída reforma ministerial, o risco para a presidente não é pequeno.

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