Estado - O voto distrital é o melhor modelo para se aprimorar o sistema eleitoral?
Eduardo: Melhor é um exagero, mas é melhor do que o que temos hoje. O sistema atual está ruim, desgastado, anacrônico. Foi feito quando o País tinha um universo muito menor de eleitores. O Estado de São Paulo, com 35 milhões de eleitores, milhares de candidatos e 70 deputados federais e 94 estaduais eleitos, é um exemplo de que do jeito que está só pode dar confusão e de que não funciona. Quem conhece os 70 deputados federais de São Paulo? Não acho que a discussão seja uma comparação de sistemas, ou de se encarar um modelo como um remédio. O debate é muito mais complexo. Mas que, pensando em cidades como São Paulo, Piracicaba ou Americana, por exemplo, sem dúvida que o voto distrital aprovado pelo Senado, para eleger vereadores, seria melhor que o modelo atual. Hoje o sistema é inviável financeira e operacionalmente para os candidatos, e ineficiente para o eleitor, já que é muito difícil para ele se orientar com a quantidade de nomes nas listas de candidatos dos partidos. O sistema eleitoral precisa ser um processo mais inteligível e atraente para o eleitor. Para se eleger vereadores, o voto distrital cumpre essa função.
Estado - Críticos do voto distrital puro apontam alguns problemas, como o risco de se levar ao bipartidarismo, já que isso ocorre com Estados Unidos e Inglaterra, principais países a adotarem esse sistema e nos quais parece haver um esgotamento dessa característica.
Eduardo: Não concordo com essa crítica. Vamos pensar apenas nos municípios. O Brasil tem prefeitos dos mais variados partidos, provavelmente filiados àsmais de três dezenas de legendas existentes hoje. Sendo assim, não haveria por que o voto distrital para vereador restringir ou levar o País ao bipartidarismo. Não vai haver concentração partidária nos municípios.
Estado - E a questão da sub-representação de fatias minoritárias do eleitorado?
Eduardo: Estamos falando do que chamam de correntes de opinião, mas o que foi aprovado no Senado diz respeito por ora aos vereadores. Temos que fazer opções. É preciso ter entre vereadores representantes, por exemplo, do setor de saúde, ou do funcionalismo público, ou é mais importante ter um vereador de Sapopemba? Seria bom para o debate como um todo testarmos isso. Por exemplo, a cidade de São Paulo tem algumas questões macro, como por exemplo o abastecimento de água ou a mobilidade urbana. São dois temas candentes e que dependem de uma decisão do município como um todo, não são temas locais. A bem da verdade, são temas que extrapolam o município, a Prefeitura é uma instância até pequena para essas discussões. São Paulo não tem água para todos os paulistanos beberem e tomarem banho, precisa de água de fora do município. No transporte idem, a articulação em áreas conurbadas depende de vários municípios, uma região metropolitana tem artérias viárias que no fundo dependem de investimentos estaduais ou federais. Não são problemas que vão ser resolvidos só em Sapopemba, o debate vai ser mais complexo. Talvez para questões de arborização, buraco de rua, o vereador atue para resolver no âmbito local, mas no resto o debate tende a ser mais complexo.
Estado - Aproveitando sua experiência como secretário-geral da Presidência, que prognóstico o sr. faz para esse debate na Câmara, uma Casa maior e mais complexa que o Senado?
Eduardo: Quem é contra o voto distrital para se eleger deputados, e eu vejo isso basicamente no PT, é contra esse projeto aprovado no Senado, acredito que por receio de que o eleitorado goste da experiência no âmbito municipal e queira aplicá-la também nas demais esferas. Estamos antecipando o debate. Se prevalecer o que foi aprovado na CCJ do Senado até o STF, porque vai ser questionado lá, vai ser aprovado por lei, depende de maioria simples, ao contrário de emenda constitucional. Mudar o sistema para eleger os deputados federais de uma vez só dependeria ou de consenso entre os partidos ou de pressão popular. Não consigo ver a Paulista com 200 mil pessoas pedindo voto distrital ou qualquer outro modelo em substituição ao atual. Qualquer consenso partidário hoje no Brasil é improvável, para não dizer arriscado. Melhor fazer essa discussão no âmbito das Câmaras Municipais e entender que outras mudanças vão vir daqui a 4, 8, 16 ou 20 anos. E isso não é necessariamente ruim. É um processo, mudanças assim são complicadas. A Inglaterra passou recentemente por um debate assim, os eleitores foram consultados e preferiram ficar como está. No Chile, estão adotando um modelo que poderíamos observar com atenção: os distritos lá eram binominais (dois deputados eleitos por distrito), um modelo criado no ocaso da ditadura Pinochet para dar sobrevida aos conservadores, e agora vão ser plurinominais, o que dá mais chance à diversidade de partidos. Aqui poderíamos ter algo assim, para acabar essa história de 70 deputados federais para todo o Estado de São Paulo. Isso dá para fazer sem emenda constitucional, por lei ordinária, pois não se mexeria no sistema de proporcionalidade e promoveria mais proximidade entre o eleitor e o eleito.
