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Eduardo Cunha propõe fim da taxa de exame da OAB

RICARDO BRITO - Agência Estado

14 Fevereiro 2014 | 18h 46

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), vai propor o fim da taxa de inscrição do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cunha disse nesta sexta-feira, 14, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a sugestão será apresentada no parecer à Medida Provisória 627, conhecida como MP das Coligadas, da qual ele é relator. Na quarta-feira, dia 19, o relator apresentará as linhas gerais do texto aos integrantes da comissão mista.

A proposta do peemedebista ocorre dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter iniciado o julgamento de uma ação, apresentada pela OAB, que pede o fim das doações eleitorais feitas por empresas a partidos e candidatos. Quatro ministros votaram a favor do pedido da ordem, mas a sessão foi suspensa. Eduardo Cunha é um dos que se queixaram publicamente da posição da entidade no caso.

Para Eduardo Cunha, a OAB não se intitula como uma autarquia, mas tem uma série de benefícios, além de não ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. "Ela que arque com os serviços de graça", disse. Segundo ele, a medida, se for aprovada, poderia ajudar a melhor a qualidade dos cursos de direito.

Atualmente, a taxa de inscrição é de R$ 200 e, segundo Cunha, a medida gera uma receita de R$ 100 milhões para os cofres da entidade. Ele negou que sua proposta seja uma retaliação ao Supremo pelo julgamento que pode por fim às doações das empresas, justamente em um ano eleitoral.

O peemedebista disse que já ter sugerido em propostas legislativas anteriores a extinção do próprio exame da Ordem. Nenhuma das tentativas, contudo, prosperou. "Minha posição sobre a OAB já é conhecida", frisou.

OAB

Ao Broadcast Político, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, criticou duramente a proposta de Cunha. "É no mínimo estranho que um parlamentar de um poder democrático queira fazer algo que a ditadura não fez, de tentar retaliar a Ordem, que é um poder independente. É lamentável sob todos os aspectos. O que nos deixa confortáveis que isso é algo isolado e de alguns parlamentares", disse.

Para Furtado Côelho, a medida tem por objetivo de acabar com o exame da entidade "de outra forma". Quanto ao mérito da proposta, ele disse que a taxa do exame serve para custear a elaboração e aplicação das provas para pessoas que não são filiadas à entidade em 250 cidades do país, três vezes ao ano. Segundo ele, a OAB não conseguiria arcar com os custos de realização da prova apenas com o pagamento da anuidade de R$ 700 dos 1 milhão de advogados inscritos na ordem. Ele não soube precisar quanto a entidade gasta na realização do exame.

O dirigente da entidade ressaltou que não acredita em retaliação do Congresso por conta do julgamento do Supremo sobre doações eleitorais. Como exemplo de boa relação com o Legislativo, ele contou que, na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o pagamento de honorários a advogados públicos, mesmo com o líder do PMDB tendo orientado a sua bancada a votar contra a medida.