Atualizado às 3h
BRASÍLIA - A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), contratada pelo Ministério da Educação para produzir a TV Escola - um canal institucional da pasta -, decidiu levar à Polícia Civil do Rio de Janeiro e à Justiça uma divergência que tem com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal ligada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O motivo da desavença são os bens comprados pela Acerp e o patrimônio de uma organização social de direito privado durante o período em que foi prestadora de serviços para a EBC. Após o término do contrato, em dezembro de 2013, cada uma das partes reivindica para si a guarda dos equipamentos, veículos e até do prédio da associação.
O desentendimento chegou ao ponto de, desde o último sábado, a EBC mandar uma empresa de segurança bloquear as portas do prédio da Acerp, na região central do Rio de Janeiro, para impedir que seus funcionários saiam do local portando os equipamentos de filmagem. O bloqueio é feito com carros identificados com o emblema da própria Empresa Brasil de Comunicação estacionados em frente aos portões do edifício.
Essa barreira motivou o registro de um boletim de ocorrência na 5.ª Delegacia de Polícia do Rio, segundo o diretor-presidente da Associação Roquette Pinto, Luiz Dolino.
De acordo com ele, a situação compromete a produção de material para a TV Escola - o canal do MEC é distribuído via satélite, parabólica e TV por assinatura para diversas cidades brasileiras. Dolino disse que pretende, agora, entrar com uma ação na Justiça pedindo uma liminar que obrigue a EBC a desbloquear as saídas.
“Eu tive que deixar cair algumas pautas porque não pudemos sair com carro de reportagem, jornalista, nada. Estamos até agora bloqueados”, disse Dolino. Segundo ele, os seguranças da EBC não agiram com violência, mas só permitem entrada e saída de pessoas sem equipamentos. “O que o contrato prevê é que, se um dia a Acerp deixar de existir, os bens dela retornam para a EBC ou para quem a União mandar. Quem pagou esse edifício fomos nós, os equipamentos quem importou, com isenção fiscal, foi a Acerp.”
‘Condições’. A estatal confirma que está impedindo a saída dos equipamentos do prédio, mas negou prejudicar a TV Escola. “A EBC liberará os bens desejados pela Acerp desde que esta comprove o atendimento a uma das seguintes condições: ter adquirido os bens com recursos próprios, não oriundos da União, ou estarem os bens diretamente relacionados à produção da TV Escola, com autorização específica do MEC”, informou a estatal por meio de nota.
A EBC também reconhece que os equipamentos não lhe pertencem. A estatal afirma que os bens em questão pertencem à União, mas cabe a ela guardá-los.
