BRASÍLIA - Com a responsabilidade transferida pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso de fechar o orçamento de 2016, o relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira, 1, que é melhor aumentar impostos do que o País perder o grau de investimento, selo de bom pagador dado por agências classificadoras de risco internacionais. Sem ele, o País poderá perder uma década, alertou Barros em entrevista ao Estado.
Segundo o relator-geral, se passar ao grau de especulação, o Brasil poderá registrar saída de capitais e "liquidação" na Bolsa. Com a função emergencial de incorporar, na prática, na questão orçamentária no Congresso, atribuições que pertencem aos ministros da Fazenda e do Planejamento, ele disse que pretende apresentar seu parecer preliminar na Comissão Mista de Orçamento até o fim deste mês. E garante que vai trabalhar para entregar a proposta no azul, ou seja, com receitas maiores que as despesas.
Barros defendeu a manutenção da regra de abatimento da meta fiscal dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e sinalizou que o governo pode propor alterações na proposta até a votação do relatório preliminar. Destacou que nenhuma despesa está livre de uma análise de corte.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Mesmo com a descoberta de despesas não incluídas, é possível fechar um Orçamento no azul?
Devemos aprovar uma peça equilibrada. Se pudermos fazer mais cortes, vamos fazer. E se pudermos encontrar mais receitas, vamos encontrar. Vamos negociar com todos os envolvidos nas despesas do governo para ver o que pode ser enxugado a mais. Se o Orçamento for votado como veio, será realizado com déficit e o governo emitirá títulos da dívida para cobrir esse resultado. Temos aí R$ 296 bilhões de déficit, sendo que R$ 266 bilhões em juros da dívida.
Esse custo com juros pode aumentar por conta das incertezas?
Podemos ter um aumento da taxa Selic.
O mercado financeiro reagiu muito mal ao déficit do Orçamento.
A reação era previsível, eu já havia falado anteriormente que preferia que o Orçamento viesse com a CPMF até que se decidisse ou não votá-la. Teríamos esse tempo para encontrar novos cortes, novas receitas, aprovar ou não a CPMF. Do ponto de vista do setor produtivo, seria menos gravoso uma ampliação da carga tributária do que a perda do grau de investimento com todas as consequências de disparada do dólar e reflexo na inflação que ela pode trazer para o País.
O Orçamento com déficit fragiliza a posição do ministro Levy?
Eu não diria que fragilizou este ou aquele ministro. Foi uma decisão da presidente da República e quando a presidente decide, o governo decidiu. Eu vi o ministro Levy na coletiva e na entrega do orçamento e não vejo que ele esteja divergente da decisão tomada pela presidente. Percebi que está apoiando. Ele foi à coletiva, à entrega do orçamento, fez hoje uma interlocução com a presidente da comissão mista de orçamento, senadora Rose de Freitas. Nós temos conversado seguidamente e vamos evoluir para que o orçamento possa com o tempo se mostrar mais interessante para a sociedade brasileira.
É melhor aumentar imposto a perder o grau de investimento?
Podem ter certeza disso. Até porque a recuperação será muito difícil e longa. Já estamos apontando para três anos de recessão: 2014 com déficit, 2015 e 2016. Isso porque ainda estamos com o grau investimento. Sem ele nós vamos perder uma década.
Prevê saída de capital do País?
É obrigatório. Os fundos de investimento internacionais têm cláusulas mandatárias. Se a empresa ou o país onde estão investindo perde o grau de investimento, têm que vender a posição e sair. Então imagina que vai ser uma liquidação na Bolsa de Valores. Nós vamos ter uma consequência muito grave da perda do grau de investimento. Por isso insisto na afirmação de que aprovaremos até dezembro um Orçamento equilibrado para o Brasil.
O que é um Orçamento equilibrado?
Sem déficit primário.
Com o consenso que o sr. prega, é possível trazer o Orçamento para o lado positivo?
O debate está com o Congresso. O governo tem a prerrogativa de mandar a modificação do Orçamento até que se vote o parecer preliminar. A qualquer momento o governo pode mandar uma alteração da proposta. O governo deve estar fazendo a sua tarefa de reavaliar o Orçamento, embora já tenha procurado encontrar as receitas e os cortes possíveis. Só tem dois remédios: cortar despesas e ampliar receitas. Queremos que o Orçamento seja votado de forma equilibrada e vamos analisar cada uma das despesas. Quais são os grandes itens da despesa? Previdência e benefícios. São as áreas onde, com pouco esforço, pode se conseguir um grande resultado. O governo pode cortar eliminando fraudes, dando mais atenção à concessão de benefícios, fazendo as perícias que são necessárias.
É possível economizar em gastos com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
Tem muitas pessoas que poderiam retornar ao trabalho e que esperam uma perícia. Enquanto esperam estão custando para o governo. A gestão da Previdência pode melhorar para trazer uma economia de resultados. As alterações que fizemos no semestre passado no seguro-desemprego deram um resultado de R$ 15 bilhões de economia este ano e de R$ 13 bilhões no ano que vem. Existem soluções que são de grande repercussão orçamentária e que fazem justiça.
A despesa de R$ 17 bilhões em reajustes ou novas contratações prevista na proposta poderia ser cortada?
Aumentos salariais estão negociados com as diversas categorias na faixa de 5,5% para o ano que vem e 21% para os próximos quatro anos. Só que precisa ter dinheiro para pagar, são recursos muito significativos. São R$ 15 bilhões só para pagar o aumento do salário dos servidores e mais R$ 2 bilhões para contratação de novos servidores. Então essas coisas podem ser analisadas.
Dá para cortar?
Tem que ter mais atenção sobre isso. Não olhei com detalhes exatamente as áreas que vão receber os novos servidores. Temos que olhar todas as despesas. Nenhuma está livre de análise para corte.
O Congresso pode voltar na proposta da CPMF?
Não acredito, mas o governo pode. O ministro da Saúde pode. A sociedade pode. Como eu disse, o setor produtivo pode optar por dar o sinal ao mercado de que o País continuará com o seu selo de bom pagador.
A CPMF precisa ser aprovada no Congresso?
Ah bom! Mas se chegar aqui nós vamos avaliar. A proposta tem que ser oriunda do Executivo, debatida com o setor produtivo, que é quem vai pagar a conta. Se ela vier para cá, apoiada pelo setor produtivo, eu não vejo porque não (aprovar).
Que outro tributo mais?
Certamente poderemos ter novas oportunidades de ampliar tributos, mas não me ocorre agora. O governo deve ter pensado muito nisso, fez uma lista de novos tributos nas bebidas frias, no IOF do BNDES. Vamos tratar aqui no Congresso desta questão.
E a tributação sobre os dividendos?
A grande queda na arrecadação é no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só aí é 0,3% do PIB de queda. Então, estaremos tratando mais ou menos da mesma questão. Se as empresas não têm resultado...
Um aumento nesta área iria prejudicar ainda mais?
Claro. A arrecadação depende das empresas terem resultado. E o resultado está prejudicado nesse ambiente que estamos vivendo, de recessão.
Além do déficit, o sr. trabalha com a possibilidade de abatimento das despesas do PAC?
A manutenção da regra de abatimento do PAC na meta fiscal é importante porque o País precisa manter os seus investimentos, melhorar a sua competitividade e tergeração de empregos. No PAC há R$ 15 bilhões de Minha Casa, Minha Vida, que gera muito emprego.
A previsão de receitas de R$ 27,3 bilhões com a venda de ativos parece factível?
Essa operação com ativos vai ter que ser explicada. Se isso convence. No final do mês posso apresentar um relatório preliminar para ser apreciado na comissão. O calendário da comissão está disponível, não tem segredo.
A presidente vai entrar em campo para ajudar o orçamento a fechar no azul?
Com certeza. O que a presidente deverá pedir aos presidentes da Câmara e do Senado é a governabilidade. Deixar as questões de marcação de posição, disputa de protagonismo de Câmara e Senado e entre o governo federal e o Poder Legislativo e até o Ministério Público - todo mundo quer ser protagonista hoje em dia. É preciso conciliar e avançar. O Brasil demonstra que precisa de ajuda. A responsabilidade é dela de consertar, de colocar o País nos trilhos.
As finanças públicas estão quebradas?
Não. Os americanos fecharam com déficit durante uma década seguida e são a primeira moeda do mundo. Estamos com US$ 370 bilhões em reservas, um trilhão de reais. Vamos pegar lá um pouquinho e resolver o problema? Ora, está claro que o Brasil não está quebrado.
