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É hoje o dia. Ou não

Já começo pedindo licença para nadar contra a corrente. Seja qual for a quantidade de gente que vá às ruas hoje protestar contra governo e o PT, não são os protestos o fator determinante para os destinos da presidente Dilma Rousseff e seu partido. Não se trata de excluir as manifestações do rol desses fatores, mas de ponderar que o peso é relativo. 

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Dora Kramer*

13 Março 2016 | 16h30

De 2013 para cá, sempre que ocorreram protestos houve também a expectativa de que “as ruas” comandassem o rumo dos acontecimentos. O fato de a sociedade se manifestar pesou. Deu vozes e rostos à crescente insatisfação popular captada pelas pesquisas de opinião. Mas o tamanho ou a intensidade dos atos não foi o que determinou o desenrolar dos acontecimentos nesse período.

O último deles, por exemplo, realizado em dezembro do ano passado, teve uma participação aquém das expectativas dos organizadores a despeito de já contarem com a adesão dos políticos e partidos de oposição. Interpretou-se, na ocasião, que a adesão menor que das anteriores significava um alento para o governo e sinalizava a perda de força da possibilidade de impeachment. 

Depois disso o que se viu foi uma verdadeira derrocada nas condições objetivas de sustentação do governo, pautada pelo avanço das investigações do Ministério Público, ações da Polícia Federal e decisões do Poder Judiciário. Nesse meio tempo, entre dezembro e março, não houve protestos de rua e o processo do impeachment esteve paralisado no Congresso por determinação do STF. No entanto, a situação se deteriorou.

E pelo andar da carruagem continuará nesse ritmo de ladeira abaixo independentemente da vontade de quem quer que seja: detratores ou defensores do governo. O processo agora é completamente diferente daquele que levou à queda de Fernando Collor, de cunho eminentemente político e, portanto, dependente do respaldo da sociedade. Ainda que por hipótese absurda ninguém aderisse às manifestações convocadas para hoje, o Planalto nem de longe poderia sentir-se aliviado.

As ruas, cumpre reiterar, são importantes. Mas hoje determinantes são as delações premiadas dos representantes de empreiteiras, o curso da Lava Jato de um lado e, de outro, as investigações que envolvem Lula da Silva, bem como as decisões que vier a tomar o ministro Teori Zavascki no Supremo. Seja em relação a determinações judiciais de primeira instância ou aos detentores de foro especial, dito privilegiado. 

Golpes de mão. Qualquer tentativa de mudar o regime de governo de presidencialista para parlamentarista como solução para a atual crise é casuísmo. Golpe de mão. Só há saída decente na lei em vigor: renúncia, impeachment ou cassação da chapa por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. 

Vale lembrar as excelências adeptas dessa via meia-sola, a existência de uma decisão a respeito do assunto datada de 1993 e tomada em plebiscito popular que optou pelo presidencialismo. Fora de qualquer contexto razoável meia dúzia de parlamentares revogar posição assentada por milhões de cidadãos.

Se for o caso de propor uma mudança de regime para melhorar o sistema que se faça direito, com rito e tempo previstos. 

Desse critério de legalidade estrita foge a excêntrica ideia de nomear Lula para um ministério com a finalidade de matar dois coelhos de uma vez: protegê-lo das decisões judiciais de primeira instância e abrir espaço para que ele assuma uma ofensiva governamental de recuperação. Em outras palavras, tomar a frente do governo deixando a presidente em papel decorativo. 

Um autêntico golpe de mão no mandato de Dilma. 

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