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Dívida dos Estados será votada em uma semana, diz Calabi

RICARDO LEOPOLDO - Agência Estado

14 Abril 2014 | 13h 48

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que "em uma semana" o plenário do Senado poderá aprovar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados e municípios. "Está andando muito bem. Faz parte do texto que a presidente mandou para o Congresso. Foi aprovado na Câmara e pelas Comissões de Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça do Senado e deve ir a plenário", destacou. A proposta trata da redução do indexador da dívida daqueles entes da federação, de IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% - dependendo do contrato - para IPCA mais 4% ou Selic, o que for menor.

"O projeto é um bom sinal do ponto de vista da estabilidade econômica e do equilíbrio fiscal porque ajusta o custo da dívida para os maiores Estados, como São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, mais a prefeitura do Rio", comentou. De acordo com Calabi, contudo, "há uma polêmica grande em relação ao desconto retroativo para quem tinha como indexador o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%", pois "o valor acumulado da assinatura do contrato do programa de ajuste fiscal até agora fica muito acima da Selic acumulada."

Segundo ele, no caso da Prefeitura de São Paulo, ocorreria uma redução de 40%, o que poderia diminuir o estoque da dívida de R$ 60 bilhões para R$ 34 bilhões. "Contudo, há uma sensibilidade óbvia com modificações retroativas em bases fiscais fundamentais para o ajuste que ocorreu na economia", destacou Calabi. "Se você muda retroativamente cláusulas fundamentais do programa do ajuste fiscal, evidentemente cria uma instabilidade com relação ao caráter da situação fiscal presente", disse.

"Há um princípio fundamental ou os contratos valem ou não valem. Poder modificar por uma penada inclui uma enorme instabilidade no sistema", disse o secretário da Fazenda paulista.

Ele destacou ainda que a retroatividade beneficiaria além da cidade de São Paulo, os Estados do Rio Grande do Sul e Alagoas. "A negociação em curso abre a possibilidade de aprovar no Senado como veio da Câmara e isso tem a cláusula de retroatividade. E a presidenta haverá de decidir se veta esta cláusula ou não", destacou Calabi.

Segundo ele, existe a possibilidade de o projeto ser aprovado no Senado como veio da Câmara e deixar em consideração para a presidenta Dilma vetar ou não a retroatividade. "Se vetar, evidentemente o governo federal deverá mobilizar recursos de formas alternativas, fiscais ou excepcionalidades, para poder apoiar quanto desejar a Prefeitura de São Paulo e os Estados do Rio Grande do Sul e Alagoas.