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Dirceu deve cumprir parte da pena na cadeia, avaliam especialistas

Ricardo Brito, Felipe Recondo e Eduardo Bresciani, da Agência Estado

25 Outubro 2012 | 13h 36

Pena a ex-ministro pode ser semelhante ou maior que a imposta ao publicitário Marcos Valério

BRASÍLIA - As penas impostas na quarta-feira, 24, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, nos crimes cometidos em conjunto com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, indicam, segundo especialistas que acompanham o julgamento do processo, que o homem forte do primeiro governo Lula e acusado de chefiar o esquema terá de cumprir parte da pena na cadeia.

Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa por comandar a compra de votos de parlamentares do Congresso Nacional no primeiro mandato do governo Lula. Por esses mesmos crimes, Marcos Valério foi condenado pela maioria dos ministros a 10 anos e 7 meses de prisão, sendo 7 anos e 8 meses por corrupção ativa e 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha.

Como a Corte já decidiu que Marcos Valério atuou sob o comando do então ministro da Casa Civil, os especialistas avaliam que o tribunal deve impor penas semelhantes ou até maiores para Dirceu. Ontem, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, chegou a afirmar que "Marcos Valério aceitou participar da empreitada criminosa comandada por José Dirceu para dominar o poder político".

Além disso, apontam os especialistas, três fatores aumentam a probabilidade de ser aplicada a José Dirceu uma pena de prisão acima de 8 anos, o que, pela legislação em vigor, o obrigaria a cumprir parte da punição em regime inicialmente fechado. Em primeiro lugar, o relator Joaquim Barbosa indicou, ao longo do julgamento, que fixaria penas maiores aos chefes do esquema. O mesmo critério será usado pelos demais ministros. O ex-chefe da Casa Civil foi apontado, pelo Ministério Público, como o líder da quadrilha, mentor e mandante do esquema.

Um segundo ponto é que os ministros aplicaram, no caso da corrupção ativa cometida por Marcos Valério, a mais recente lei para esse crime, aprovada pelo Congresso em novembro de 2003. A norma elevou a pena mínima de prisão de 1 para 2 anos e a máxima, de 8 para 12 anos. A justificativa é que o esquema atuou entre os anos de 2003 e 2005, sendo apenas desmontado a partir das revelações do delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ). A mesma regra deve ser usada pela Corte para o ex-chefe da Casa Civil.

Outro ponto que reforça a tendência de alta na pena a ser fixada para José Dirceu é o fato de o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, não participar da dosimetria do ex-ministro da Casa Civil por tê-lo absolvido dos dois delitos. Na sessão de ontem, Lewandowski contrariou as penas propostas por Joaquim Barbosa, obteve apoio da maioria no plenário e conseguiu baixar, em duas oportunidades, as penas aplicadas a Marcos Valério. José Dirceu não contará com os votos do revisor.

Pela legislação brasileira, um réu que venha ser condenado a uma pena superior a 8 anos de prisão não ficará na cadeia por todo esse tempo. Depois de cumprir um sexto da pena, ele terá direito à progressão de regime, passando do fechado para o semiaberto, pelo qual tem de dormir na prisão, tendo direito a trabalhar. Contudo, o ex-ministro da Casa Civil só saberá qual seu destino no processo depois do segundo turno das eleições municipais, marcado para o domingo, dia 28.

Nos últimos dois dias, o tribunal já aplicou oito penas para o operador do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As penas impostas a Marcos Valério, se somadas, chegam a 40 anos, 1 mês e 6 dias e quase de R$ 3 milhões em multas. Para concluir a apreciação das penas impostas ao publicitário, falta apenas o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que pediu para se manifestar esta tarde quanto aos crimes de corrupção ativa, no caso da compra de votos dos parlamentares, e evasão de divisas.

Na punição que impôs a maior pena a Marcos Valério por um crime, de 7 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa, o relator Joaquim Barbosa destacou que o envolvimento do publicitário na compra de parlamentares é uma conduta "mais reprovável". "Os motivos dos crimes são extremamente graves. Os fatos e provas dos autos revelam que o crime foi praticado porque o PT, cujos correligionários vinham beneficiando as empresas às quais estava vinculado Marcos Valério, não detinham maioria na Câmara", concluiu.

Os ministros do STF já admitem ser impossível cumprir o cronograma traçado por Barbosa e encerrar a análise da dosimetria da pena nesta semana. O julgamento será interrompido na próxima semana, pois Joaquim Barbosa já anunciou que viajará para Dusseldorf, na Alemanha, a fim de se submeter a um tratamento de saúde. E só será retomado no dia 5 de novembro.

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