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Dilma vai vetar teto de multa a plano em MP, diz relator

RENATA VERÍSSIMO - Agência Estado

09 Abril 2014 | 19h 57

O relator da Medida Provisória nº 627, deputado Eduardo Cunha, afirmou nesta quarta-feira, 09, por meio de nota à imprensa que a presidente Dilma Rousseff irá vetar a emenda incluída no texto e já aprovada no plenário da Câmara alterando a aplicação de multas para planos de saúde. "A atual posição do governo contrária a este ponto da MP - embora diferente da posição durante o debate sobre o texto da MP - encerrará o assunto. A medida será vetada", disse o deputado. Segundo ele, se no momento do debate o governo tivesse se posicionado contra, ele, como relator, não teria acolhido a emenda.

Cunha esclareceu, no entanto, que o texto da MP não traz qualquer anistia aos planos de saúde. "Não preciso ficar várias vezes desmentindo um inexistente perdão às multas dos planos de saúde simplesmente porque não existe esse perdão que insistem em afirmá-lo como conteúdo do texto da MP", destaca. O Ministério da Saúde interpretou que o teto que seria estabelecido para aplicação de multas aos planos de saúde seria retroativo e representaria uma perdão de dívida das operadoras em torno de R$ 2 bilhões.

Ele afirmou também não ser o autor da emenda, mas decidiu acatá-la depois de ter repassado o texto com o governo. O deputado também divide a responsabilidade da aprovação com os parlamentares que aprovaram o seu relatório na comissão mista e no plenário da Câmara. "No caso da MP 627, o relatório que escrevi foi distribuído com antecedência, exaustivamente debatido (sobretudo por conta da grande complexidade do tema), votado e sem destaque. Logo, a matéria passou a ser de todos. Era uma MP complexa, com mais de 100 artigos e certamente nem todos conseguiram estudar tudo. Mas, independente de qualquer opinião, o fato é que não tem anistia, perdão, nada do gênero para os operadores de planos de saúde", conclui.

A MP 627 ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado antes de ir para sanção ou veto da presidente da República. A medida provisória tratava apenas da mudança na metodologia da apuração do lucro a partir de 2015, mas recebeu várias emendas durante a tramitação no Congresso.

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