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Dilma sanciona sem vetos proposta sobre atendimento a vítimas de violência sexual

Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

01 Agosto 2013 | 17h 27

Segundo entidades religiosas, o termo 'profilaxia da gravidez' abriria brechas para o aborto

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar sem vetos projeto de lei sobre atendimento a vítimas de violência sexual, alvo de críticas de entidades religiosas. O projeto determina que o atendimento dos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de estupro deverá compreender o serviço de "profilaxia da gravidez" e "fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis".

Para entidades religiosas, o termo "profilaxia da gravidez" abriria brechas para o aborto. Para o Ministério da Saúde, a profilaxia da gravidez trata do uso da pílula do dia seguinte.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu no mês passado lideranças religiosas que pediam vetos ao projeto. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff para reforçar o pedido e pedir vetos parciais da lei.

"A presidente sancionou de forma integral o projeto de lei que trata do atendimento no SUS para vítima de violência sexual, na forma integral, como foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional", disse agora há pouco o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Imprecisões. De acordo com Padilha, a presidente encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas que constam no projeto aprovada pelo Congresso. Uma imprecisão técnica é em relação ao conceito de violência sexual; a outra é a substituição do termo "profilaxia da gravidez" por "medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro".