BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Orçamento de 2016. O texto será publicado nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União. Segundo fontes do governo, os recursos destinados ao Fundo Partidário não foram vetados, pois, além da redução de R$ 48 milhões em relação ao ano passado, com o fim do financiamento empresarial, o governo prevê dificuldades para as campanhas eleitorais deste ano.
Em 2015, o Congresso triplicou a verba destinada ao Fundo Partidário no Orçamento da União – R$ 867 milhões. Dilma também sancionou esse valor sem vetos.
Para este ano serão R$ 819 milhões, valor inferior ao do ano passado, mas 163% maior que o proposto originalmente pelo governo. O Executivo havia determinado um montante de R$ 311 milhões para o Fundo Partidário na peça orçamentária.
Já em outubro o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara uma emenda de sua autoria que elevava o fundo para R$ 600 milhões. Na ocasião, Barros afirmou que não via nenhuma contradição em aumentar o repasse para partidos políticos em um período de ajuste fiscal.
Doações. Num ano de eleições municipais, os partidos terão de conviver com uma expectativa bem menor de recursos para as campanhas com a proibição das doações empresariais.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento de ação apresentada pela OAB e declarou inconstitucionais os repasses eleitorais feitos por pessoas jurídicas. As doações de empresas também costumavam representar mais de 60% do custeio das máquinas partidárias.
O Orçamento aprovado no fim do ano pelo Congresso conta com a previsão de receita com o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O PSDB tentou, sem sucesso, aprovar em destaque a retirada da previsão de R$ 10 bilhões de arrecadação com o tributo, que o governo precisa aprovar.
O Orçamento aprovado de 2016 é de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654 bilhões é para a rolagem da dívida pública. O Orçamento já nasce defasado.
Ele foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do PIB em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, na última pesquisa Focus do Banco Central, prevê recuo de 2,67% no crescimento e IPCA de 6,80% ao fim do ano que vem. Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%.
O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 287,5 bilhões, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária para 2015, o equivalente a R$ 31 bilhões.
