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Dida Sampaio|Estadão

Dilma prega legalidade e diz no Planalto que 'não vai ter golpe'

No mais duro discurso desde que a Câmara aceitou o pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira, 22, uma espécie de "campanha da legalidade"

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Carla Araújo, Tânia Monteiro e Beatriz Bulla,
O Estado de S.Paulo

22 Março 2016 | 14h23

No mais duro discurso desde que a Câmara aceitou o pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira, 22, uma espécie de "campanha da legalidade" para evitar o afastamento, chamado diversas vezes de "golpe", e disse mais de uma vez que "jamais renunciará sob qualquer hipótese". O pronunciamento foi feito no Palácio do Planalto, após encontro da presidente com juristas que foram a Brasília manifestar apoio à petista e rechaçar tentativas de interrupção do atual mandato.

"Eu preferia não viver esse momento, mas me sobra energia e disposição. Jamais imaginei gastar forças para unir a sociedade em torno de uma campanha pela legalidade", afirmou Dilma.

A presidente relembrou seu apreço pelo ex-governador Leonel Brizola, em uma comparação direta do atual momento com a campanha conduzida pelo político gaúcho para que o então vice-presidente João Goulart pudesse assumir o mandato presidencial em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, situação que desagradava aos militares da época. "Não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia."

Dilma falou ainda em “autoritarismo disfarçado” ao tratar dos limites de decisões judiciais no Estado democrático. A presidente disse saber que há uma “ruptura institucional sendo forjada nos baixos porões da baixa política, que precisa ser combatida”.

A presidente destacou a necessidade do “martelo da justiça” ser utilizado por “juízes serenos e imparciais” e voltou a reclamar da divulgação de áudios. “Executor da Justiça não pode ter meta de condenar adversários ao invés de fazer justiça”, afirmou, ressaltando que a “Justiça brasileira fica enfraquecida e constituição é rasgada quando são gravados diálogos da presidente sem autorização do STF”.

Sem fazer menção explicita ao juiz Sérgio Moro, mas ainda no contexto da reclamações dos áudios divulgados, a presidente afirmou que há uma “nítida tentativa de ultrapassar o limite estabelecido pelo Estado democrático de direito”. “A tentativa de cruzar a fronteira. Fronteira que separa o estado democrático do estado de exceção. Seja esse estado de exceção ditadura militar, regime policial ou autoritarismo disfarçado”, disse. “Confio que a Suprema Corte e as demais instâncias da justiça de nosso País saberão garantir com imparcialidade e sabedoria todos os direito e garantias que asseguram os princípios democráticos do estado de direito”, ponderou.

A presidente afirmou mais de uma vez que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, hipótese prevista na Constituição para que um presidente seja afastado do cargo. Para Dilma, "os que pedem a renúncia mostram fragilidade de convicção sobre o processo de impeachment".

Antes do discurso de Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo vai entrar com ações no Supremo Tribunal Federal para questionar o processo de impeachment em curso na Câmara. A medida foi anunciada após a reunião com juristas.

A presidente chegou ao evento denominado de "Encontro com juristas pela legalidade em defesa da democracia" acompanhada dos ministros Eugênio Aragão (Justiça), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Edinho Silva (Comunicação Social) e do chefe do gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, e do governador do Maranhão, Flávio Dino. Ela foi aplaudida por uma plateia de advogados e assessores, que entoaram as palavras de ordem: “não vai ter golpe”.

 

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