BRASÍLIA - A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anule os depoimentos de delatores da Odebrecht, prestados na ação que apura abuso de poder econômico e político na campanha de 2014. Os advogados da petista alegam que não houve amplo direito de defesa e que as acusações dos executivos, entre eles o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, extrapolam o objeto do processo, em curso há mais de dois anos.
O pedido consta de documento de 212 páginas, no qual a defesa de Dilma apresenta as alegações finais no processo. O pedido para anular os depoimentos e, em consequência, as provas obtidas por meio deles, também foi feito pelos representantes do presidente Michel Temer, que foi vice da petista na chapa e assumiu o cargo efetivamente após o impeachment. A ação pode levar à cassação de Temer e tornar tanto ele quanto a antecessora inelegíveis.
Os advogados de Dilma reclamam que as acusações dos executivos da Odebrecht não constam dos procedimentos que suscitaram a investigação no TSE, o que violaria o devido processo legal. Além disso, queixam-se de que o ministro Herman Benjamin, relator do caso, indeferiu depoimentos de testemunhas elencadas pela ex-presidente, entre elas presidentes de partidos que, segundo os delatores, venderam seu tempo de TV para a chapa presidencial.
"O seu conteúdo (das provas obtidas pelos depoimentos) extrapola o objeto das presentes ações; a sua produção está eivada de vício de nulidade absoluta, considerando que não foi assegurado à defesa o amplo, pleno e efetivo exercício dos seus direitos ao contraditório e à ampla defesa, negando-se também conteúdo à garantia do devido processo legal", diz o documento, subscrito pelos advogados Flávio Crocce Caetano, Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson.
A defesa de Dilma defendeu a idoneidade das contas de campanha e classificou de falsas as declarações dos executivos da Odebrecht: "Tais depoentes são, em essência, delatores, em colaboração premiada, portanto criminosos confessos e altamente especializados, cujas afirmações são contraditórias entre si e desprovidas de qualquer suporte documental em que se demonstrasse o teor das alegações, nem muito menos a participação dos supostos envolvidos".
O documento enviado ao TSE afirma que Dilma "jamais conversou com qualquer empresário" sobre doação eleitoral "nem jamais tratou com qualquer fornecedor" sobre os serviços a serem prestados. "O mesmo não ocorreu com Michel Temer, que, como atestam os depoimentos de Otávio Azevedo (da Andrade Gutierrez), Marcelo Odebrecht e Claudio Melo Filho, participou pessoalmente de reuniões no Palácio do Jaburu, que redundaram em doações eleitorais ao PMDB", diz a peça de defesa.
O presidente confirma ter pedido apoio financeiro à Odebrecht, mas nega ter autorizado ou solicitado qualquer transação fora da legislação eleitoral.
Separação. Os advogados de Dilma atacam a tese de que é possível separar as finanças dela e do vice na campanha de 2014. Argumentam que os dois apresentaram uma prestação de contas única à Justiça Eleitoral, respondendo solidariamente por elas. Informaram também que a conta corrente usada pelo peemedebista era apenas uma conta de passagem do partido dele, que destinou à campanha 1% do que foi efetivamente gasto.
"A conta corrente em nome da candidata Dilma pagou pelas principais despesas destinadas ao então vice-Presidente, como fretamento de jatinho, hospedagem, alimentação, salários dos seus principais auxiliares, material gráfico, palanques, além de todo e qualquer serviço publicitário feito pela equipe de João Santana (marqueteiro da chapa)", afirma a peça de defesa.
A defesa de Dilma também questiona a hipótese, levantada pelo PSDB, de que houve desequilíbrio no pleito de 2014, em razão do financiamento ilegal da chapa Dilma-Temer. Citou os depoimentos de alguns executivos da Odebrecht, entre eles os de Benedicto Júnior e Marcelo Odebrecht, que mencionaram repasses não contabilizados para a campanha de Aécio Neves (MG), derrotado no segundo turno.
"A chapa opositora, ao contrário do afirmado em sua petição inicial, não teria qualquer prejuízo à sua campanha, pois, além de ter recebido doações oficiais, teria abastecido seus recursos com doações oriundas de suposto caixa 2", afirma o documento. Aécio Neves nega ter solicitado repasses de caixa 2 para sua coligação ou para aliados.
A defesa de Dilma pediu a retirada de tarjas pretas das citações a Aécio, alegando que são relevantes para o processo. A pedido do PSDB, Herman Benjamin mandou cobrir parte dos depoimentos dos delatores, por entender que as menções ao tucano não têm relação com o objeto da ação.
Os advogados da ex-presidente sustentam ainda que o processo no TSE perdeu objeto após a sua deposição pelo Senado. "Decretada a perda do cargo de presidente da República, não podem subsistir as presentes ações eleitorais que têm por objeto a cassação do seu diploma eletivo", diz o documento. Além disso, argumentam que a Constituição não prevê a cassação de mandato presidencial pelo TSE.
