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Dilma participou de pelo menos 4 reuniões sobre Pasadena

SABRINA VALLE - Agência Estado

28 Março 2014 | 18h 29

A compra da refinaria de Pasadena foi tratada no conselho de administração da Petrobras pelo menos cinco vezes, segundo atas de reunião entre 2006 e 2012 (1.268, 1.301, 1.303, 1.320 e 1.368). A presidente Dilma Rousseff estava presente nas quatro primeiras, sendo a última em 2009. Dilma deixou a presidência do conselho em 2010, ano em que concorreu à eleição. A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, participou da quinta reunião, em 13 de junho de 2012, três meses depois de assumir a presidência da empresa. Documentos e relatos mostram que há pelo menos 21 meses as suspeitas no contrato são conhecidas no conselho, e mesmo assim não foi feita investigação interna.

Na reunião de 2012 foram discutidas as omissões em relação a falhas no acordo de compra da primeira metade da refinaria, a exemplo da cláusula que assegurava rentabilidade de 6,9% à belga Astra em condições especiais. A afirmação é do conselheiro Silvio Sinedino, presente à reunião. "Pedi então que fosse apurado quem tinha enganado o conselho. Mas nada foi feito na época, mesmo por que não era ano eleitoral", disse. "Nessa reunião veio à tona a existência da cláusula de rentabilidade e que ela não havia sido apresentada anteriormente ao conselho", disse.

Segundo a ata 1.368, o representante dos trabalhadores no conselho foi o único a se abster na votação sobre o acordo de US$ 820,5 milhões para a Petrobras encerrar disputas judiciais com a Astra e adquirir a segunda metade da planta. A primeira metade havia sido comprada em 2006 por US$ 360 milhões. Sinedino disse que se absteve pois havia uma decisão favorável sobre o caso na Justiça em primeira instância que dava chances de vitória à estatal. Não se tinha, na época da reunião, disse, dimensão de prejuízo da estatal, já que o valor de compra da refinaria pela belga Astra, em 2005, foi omitido do conselho de administração. O valor de US$ 42,5 milhões foi revelado apenas um mês depois, em 11 de julho de 2012, pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real, após investigação própria.

A existência das falhas do contrato não foi registrada na ata. A existência delas também foi negada ao Broadcast um mês depois, quando a reportagem indagou a empresa sobre a possibilidade de erros no contrato. "Nós não identificamos falha no contrato", disse, via assessoria de imprensa, em 11 de julho de 2012. O Broadcast detalhou as falhas no contrato, como a cláusula de rentabilidade, a opção de venda pelos belgas ("put option") e irregularidades no estoque, em maio de 2013.

A Petrobras só abriu investigação interna na semana passada, quando a presidente Graça Foster diz ter sido surpreendida com a existência de um comitê de proprietários de Pasadena, em que a Petrobras era representada pelo então diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, preso neste mês pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

Estavam presentes na reunião de junho de 2012 o ministro da Fazenda e presidente do conselho, Guido Mantega; a presidente da Petrobras, Graça Foster; a ministra do Planejamento Mirian Belchior; e os conselheiros Francisco Albuquerque, Jorge Gerdau, Josué Gomes da Silva, Luciano Coutinho, Sergio Quintella e Sinedino.

1ª reunião

A ata (1.268) da primeira das cinco reuniões, em 2006, corrobora nota de Dilma sobre a proposta da compra de metade da refinaria ter sido apresentada pelo diretor da área Internacional, Nestor Cerveró. "Por solicitação do conselheiro e presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, o diretor Internacional, Nestor Cuñat Cerveró, relatou ao conselho a matéria de referência, já apreciada pela diretoria executiva (ata D.E. 4.567, item 27, de 2-2-2006)", disse a ata, sem entrar em grandes detalhes sobre o tema. Estavam nesta reunião os então ministros Antonio Palocci e Jaques Wagner e os demais conselheiros Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Glauber Vieira. A aquisição de 50% da planta foi aprovada.

A reunião seguinte aconteceu em 3 de março de 2008, quando a Astra decidiu exercer seu direito de vender sua metade do negócio (put option). A ata sobre "aquisição dos remanescentes 50% de participação da refinaria de Pasadena" é sucinta. Mostra que, em vez de Nestor, Gabrielli levou o gerente executivo de Internacional Américas, África e Eurásia, Samir Passos Awad, para relatar "ao conselho a matéria de referência".

Segundo nota da presidência do último dia 19, apenas "nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas". O conselho resolve "determinar a reapresentação da matéria com informações complementares".

Ata 1.303

A terceira reunião acontece dois meses depois, em 12 de maio de 2008, e tampouco há decisão. O conselho resolve "transferir a decisão para a próxima reunião". Estavam presentes além de Dilma, os conselheiros Arthur Sendas, Fabio Barbosa, Francisco Albuquerque, Guido Mantega, Jorge Gerdau, Luciano Coutinho, Silas Rondeau e Gabrielli.

Em 30 de julho de 2009, sob a presidência de Dilma, o conselho de administração decide "dar prosseguimento ao contencioso". O conselho, presidido por Guido Mantega, decide aprovar o acordo e encerrar disputas judiciais. O valor de US$ 820,5 milhões pagos não é citado. Sinedino se abstém. Votam a favor Mantega, Graça Miriam Belchior, Francisco Albuquerque, Jorge Gerdau, Josué Gomes da Silva, Luciano Coutinho e Sergio Quintella.