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Dilma diz que não quer revisão da Lei de Anistia

TÂNIA MONTEIRO - Agência Estado

31 Março 2014 | 21h 45

A presidente Dilma Rousseff não apoia a revisão da Lei de Anistia como desejam grupos de esquerda, a Anistia Internacional, que lança amanhã uma campanha em prol da alteração do texto, e alguns senadores. Dilma aproveitou um discurso em cerimônia nesta segunda-feira no Palácio do Planalto para apresentar sua posição, endossando uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, que considerou constitucional a Lei da Anistia que impediu a punição dos crimes cometidos durante a ditadura (1964-1989). Os militares são contra a revisão da legislação.

"Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988", afirmou a presidente, defendendo a sua tese. Em seguida, Dilma fez questão de justificar sua posição, ressaltando que "assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado, nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e essas lutadoras". Ela reiterou também que "reconhece e valoriza os pactos políticos que nos levaram à redemocratização".

Em discurso no dia em que o golpe de 31 de março completa 50 anos, Dilma lembrou que ela mesma foi presa e torturada, citou a dor que todos sofreram, acrescentando que estas dores deixaram "cicatrizes visíveis e invisíveis". Para a presidente, essas cicatrizes "podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia sólida e podemos contar nossa história".

Dilma explicou ainda que todo o processo de redemocratização do Brasil "foi construído passo a passo durante cada um dos governos eleitos depois da ditadura". E fez questão de justificar que sua posição nada tem a ver com esquecimento, mas a defesa da verdade. "A palavra verdade é exatamente o oposto do esquecimento" e "é algo tão forte que não dá guarida para o ressentimento, ódio e nem tampouco para o perdão. E é só e sobretudo o contrário do esquecimento. É memória e é história", afirmou Dilma, que defendeu a liberdade de imprensa e a independência do Legislativo e do Judiciário.

Protestos

Ao se referir às manifestações que tomaram conta do País desde junho do ano passado, a presidente Dilma comentou que não houve "abafamento" dos protestos e salientou que "aprendemos valor de ir às ruas e nós mostramos um diferencial quando as pessoas foram à ruas demandar mais democracia", ressaltando o "valor de ir às ruas, de ter direitos e de exigir mais direitos".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também aproveitou as manifestações do dia, para lembrar que a Constituição exige que o Estado peça desculpas e faça reparação a todas as pessoas que tiveram seus direitos, sua integridade e sua dignidade violados nos 21 anos de regime autoritário. "Durante muito tempo os ministros da Justiça diziam que não tinham nada a declarar e hoje o ministro da Justiça dizer, em nome do povo, do Estado brasileiro, que pede desculpas por aquilo que foi feito na época da ditadura, pelas mortes, pelas torturas, pelas famílias que choraram, é algo que mostra um novo tempo, uma nova realidade democrática que temos orgulho de termos conquistado", ressaltou Cardozo.

No Senado, também houve manifestações. Senadores defenderam a revisão da Lei da Anistia, em uma solenidade esvaziada que não contou, sequer, com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento de realização da solenidade, afirmou que os crimes cometidos durante o regime militar ficaram impunes. "A impunidade fez com que até hoje se realize torturas em delegacias", afirmou o socialista. Ele cobrou a aprovação pelo Legislativo do projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ou da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que revisa a legislação da Anistia, de 1979.