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Dilma defende conselhos de participação popular

Eduardo Rodrigues, Renata Veríssimo e Rafael Moraes Moura

05 Junho 2014 | 13h 44

Presidente rebate críticas à medida e diz que Executivo 'pensa melhor' ao ouvir a sociedade

Brasília - A presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu a criação dos chamados conselhos de participação populares e afirmou que essa mudança fará parte da consolidação da democracia no País. Ela rebateu as críticas que parte dos parlamentares têm feito à medida. "O Legislativo e o Executivo têm papéis diferentes. O Legislativo aprova o corpo (das medidas), mas tiramos as características do corpo a partir de consultas com a sociedade. Nós somos a favor da consulta e da participação de todos os segmentos no processo de estruturação dos projetos de governo. Muitas cabeças pensam melhor que somente as cabeças do Executivo", disse Dilma, nesta quinta-feira, 5, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado "Conselhão".

Dez partidos na Câmara dos Deputados decidiram esta semana apoiar pedido de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar os conselhos populares criados por decreto da presidente. Na semana passada, Dilma publicou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil.

O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), regula a relação do governo com os setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo poder público. Para a oposição, no entanto, o decreto seria uma forma de burlar a democracia representativa e permitiria o "aparelhamento" desses conselhos por aliados do governo.

Nessa quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não colocaria o requerimento de urgência do projeto do DEM que visa a sustar os efeitos da decisão de Dilma. "É uma discussão muito séria para se dar um conteúdo político eleitoral. Acusar, portanto, de políticas de outros países, de práticas bolivarianas, não é o caso nem o foco", disse Alves nesta quinta.