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Eleições 2014

Dilma defende alterar papel da União na segurança

RICARDO DELLA COLETTA, RAFAEL MORAES MOURA E TÂNIA MONTEIRO - Estadão Conteúdo

27 Agosto 2014 | 20h 17

Um dia depois de ser cobrada no debate da rede Bandeirantes por problemas na segurança pública, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o papel da União na questão e, segundo ela, tornar permanente a cooperação entre as forças de segurança que ocorreu durante a Copa do Mundo. "Iremos enviar (a proposta) o mais rápido possível, nas próximas semanas", disse Dilma em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

A presidente não deu detalhes sobre o projeto. Disse que ele não implicará, por exemplo, em alterações das funções das Forças Armadas, que continuarão fazendo ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) quando necessário. "O que queremos é que se possa construir uma política nacional comum em que, além de repassar (recursos) ou fazer parceria pontual, tenhamos também como nos responsabilizar pelos procedimentos nacionais e como unificar as ações", declarou.

Exemplo

A presidente disse que é "impossível" que o Brasil continue atuando na questão da segurança pública de forma fragmentada, sem interação entre as instituições estaduais e federais de segurança. Citou como exemplo de sucesso as operações conjuntas da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Forças Armadas durante o Mundial de Futebol e prometeu instalar Centros de Comando e Controle em todos as capitais do País - esses centros existem hoje nas cidades que sediaram o evento esportivo. "O que muda é a padronização, a integração e o direito de agir de forma integrada", disse. "A União não pode mais ficar sem presença nessa área".

Questionada se a proposição viria acompanhada de algum fundo para aumentar o caixa disponível para a área, Dilma disse acreditar que "é possível fazer muito" com os recursos disponíveis hoje. Dilma também foi perguntada sobre os constantes contingenciamentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), dinheiro que deveria ser repassado aos Estados para a construção e modernização de presídios. Ela disse que o governo federal disponibilizou R$ 1 bilhão para os Estados investirem em penitenciárias e que nenhuma nova unidade deixou de ser feita por falta de dinheiro.

Questionada se concordava com a desmilitarização da Polícia Militar, a presidente disse que não é sua atribuição se manifestar a respeito. "Não me cabe isso, cabe ao governador", disse. Ela também afirmou que "não acha que a Polícia Civil tenha de ser militarizada".

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