Dias quer acordo de siglas para sepultar Adin contra LRF

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez críticas hoje ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e sugeriu que os partidos busquem um acordo para "sepultar" a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) há dez anos. "Precisamos dar nulidade à Adin por meio de um acordo político, depois do alerta feito hoje por Jobim." Mais cedo, no mesmo evento, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, relatou que o mérito da ação ainda não havia sido julgado pelo STF, mesmo uma década após a aprovação da LRF. "Certamente podemos, com facilidade, aprovar uma alteração na legislação vigente, sem prejuízo para seu vigor, e que sepulte a Adin que está no Supremo", afirmou Dias. Segundo ele, Jobim, depois de consultado pelo parlamentar, avaliou que a medida é possível. Dias se posicionou durante discurso no Seminário "10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Histórico e Desafios", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), em Brasília.Para o senador, é possível anular a ação porque muitos dos políticos que eram contrários ao texto da LRF durante discussões no Congresso já mudaram de opinião. Assim como Jobim, Dias citou o deputado Antonio Palocci (PT-SP) como exemplo. "A Lei (de Responsabilidade Fiscal) sempre teve adversários. Mas muitos que votaram contra passaram a ocupar cargos importantes no governo Lula e é certeza que depois mudaram de opinião."O tucano afirmou também que é preciso fazer uma reforma administrativa, que privilegie a melhora dos gastos, ao lado de uma reforma tributária. "As despesas cresceram e o Estado se tornou perdulário", avaliou.PACO senador comentou ainda que medidas complementares à LRF esperam aprovação mesmo depois de dez anos da entrada em vigor da lei. Uma das medidas apontadas como das mais importantes por ele é a proibição do abatimento dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na meta de superávit primário. "Isso é essencial, é preciso ter freios para que o Executivo não extrapole."Dias defendeu que as transferências do Tesouro para Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveriam ser contabilizadas como dívida pública bruta. "É uma questão para os especialistas debaterem", lançou.''Bomba relógio''Momentos antes de sua apresentação, quem fez discurso no mesmo evento foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o ministro, desde 2002 a trajetória da dívida pública brasileira tem sido de queda, interrompida apenas nos anos de 2008 e 2009. Para Dias, no entanto, a situação não está tão tranquila quanto pregou o ministro. "Há controversas nos números trazidos pelo ministro Mantega", disse.Segundo o parlamentar, se o próximo presidente não adotar medidas rigorosas sobre esse endividamento, ainda que sejam impopulares, o País pode sofrer consequências adiante. "Temo que seja uma bomba relógio de efeito retardado e que venha explodir na sequência, em função da manipulação de números para esconder a realidade da dívida pública brasileira", afirmou Dias, acrescentando que o Banco Central (BC) ajuda a manipular os números em seu "subterrâneo".