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Desembargador do Pará é investigado pelo CNJ por suposta venda de sentenças

Carlos Mendes, especial para O Estado - O Estado de S. Paulo

25 Março 2014 | 13h 25

João José da Silva Maroja é acusado de receber R$ 1,3 mi em troca de decisões favoráveis a políticos do Estado que eram defendidos pelo seu filho, o advogado Leonardo Maroja

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu nessa segunda-feira, 24, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar, o chamado PAD, para apurar indícios de que o desembargador João José da Silva Maroja, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), teria recebido, quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), pelo menos R$ 1,3 milhão em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos paraenses. O colegiado decidiu também afastar o magistrado de suas funções durante o andamento do processo administrativo. Segundo informou o ministro relator do processo, Francisco Falcão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou inquérito para apurar a prática de crime de corrupção passiva por parte do magistrado.

Segundo o CNJ, o advogado Leonardo Maroja, filho do desembargador, teria influenciado o pai a dar sentenças favoráveis nas causas que ele defendia e que passavam pelo desembargador. Por conta disso, será pedida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará a tomada de providências contra Leonardo. Quem tomou a iniciativa de pedir providências ao CNJ contra o desembargador foi o Ministério Público Federal (MPF). O relator do pedido, ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, foi incisivo nas suas alegações e seu voto foi acompanhado por todos os conselheiros presentes à sessão.

O caso se refere à gestão João Maroja à frente do TRE no biênio 2009-2011. Naquela ocasião o então prefeito do município de Chaves, Ubiratan de Almeida Neto, o vice-prefeito, Pedro Maurício Franco Steiner, e a vereadora Vera Lúcia Alves Barros foram cassados pela Justiça Eleitoral sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008. Os políticos entraram com recursos contra a decisão no tribunal. Ao analisar um deles, o desembargador concedeu liminar permitindo o retorno dos três políticos aos cargos. "O desembargador representado acabou por deferir liminar na ação cautelar e suspendeu os efeitos do acórdão que havia confirmado a cassação dos referidos políticos", destacou o ministro relator no CNJ.

Segundo Falcão, após a decisão do desembargador começaram a surgir rumores de que o magistrado havia recebido R$ 1 milhão em troca da liminar. O pagamento da vantagem indevida teria sido intermediado pelo filho dele, o advogado Leonardo do Amaral Maroja, que defendia o então prefeito de Chaves. "O Ministério Público Federal aponta que, nesse interim, circulavam pelo município de Chaves rumores de que o desembargador representado teria recebido dinheiro em troca da decisão, por intermédio de seu filho.

"A conduta do desembargador, por si só, já seria censurável sob o aspecto processual: atuar em um processo em que o filho era advogado", ressaltou o ministro Falcão. Ele também informou em seu voto que a Procuradoria Regional Eleitoral do Pará apresentou declarações gravadas que reforçam os indícios de venda de sentença por parte do desembargador João Maroja. "O procurador regional eleitoral apresentou declarações gravadas magneticamente, as quais sugerem que o desembargador Maroja proferiu a decisão de retorno motivado pelo pagamento de vultosa quantia que poderá chegar a R$ 1 milhão".

Defesa. Em resposta à decisão do CNJ, o desembargador João Maroja criticou o conselho. "Foi uma decisão extremamente desagradável. O Conselho Nacional de Justiça não apurou nada e ficou só no disse-me-disse. O que houve foi uma artimanha política que deve aparecer no momento certo. É uma acusação irresponsável, até porque a mola motora dessa discussão foi um prefeito reconduzido ao cargo com 79% dos votos", disse ao Estado.

Maroja informou que ainda tem mais seis meses de magistratura pela frente antes de se aposentar. Para o desembargador, ele estaria sendo vítima de "retaliação política" de advogados descontentes com as decisões por ele tomadas nos processos eleitorais contra prefeitos. "Minhas decisões foram ratificadas nos recursos dos tribunais superiores, em Brasília. Então, como podem me acusar de algo que não fiz?".

Perguntado sobre a acusação do CNJ de que favorecia clientes de seu filho, o desembargador negou que isso tenha ocorrido. É mais uma acusação injusta contra mim", afirmou.