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Deputados querem alterar regra no Conselho de Ética por Lava Jato, diz revista

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Por Redação
Atualização:

Integrantes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados propuseram uma minuta que altera regras do colegiado para beneficiar parlamentares acusados de desvio de recursos públicos, segundo a revista IstoÉ deste sábado, 17. O texto cria uma espécie de "leniência parlamentar" e permite que o deputado acusado se proponha a devolver o dinheiro desviado. Também estabelece que processos contra parlamentares só podem ser abertos no Conselho se as denúncias tiverem provas materiais."A proposta de ressarcimento deverá ser apresentada pelo Conselho de Ética à Mesa, no caso de comprovação de uso indevido pelo representado de recursos públicos ou de recebimento de vantagens indevidas", diz o documento obtido pela revista. O texto abriria uma brecha para a absolvição dos deputados, mesmo se comprovado o desvio.Outra proposta pretende proteger a imagem dos parlamentares durante as investigações. O projeto de resolução do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tramita na Mesa Diretora da Câmara desde dezembro, impõe punições a políticos ou servidores que vazarem informações "comprometedoras". O texto justifica a medida dizendo que depoimentos em Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser tão "comprometedores" que, mesmo após o prazo de sigilo, há chance de "remanescer o risco" a "vida ou integridade" do depoente ou do denunciante.

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