Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), fez uma crítica na manhã desta quarta-feira, 8, às mudanças na composição do colegiado promovida às vésperas de uma decisão que pode beneficiar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e evitar a cassação do mandato. Hoje, a liderança do PR trocou representantes do partido na comissão, cuja pauta inclui a análise de uma consulta que pode mudar a forma como são votados em plenário os processos por quebra de decoro parlamentar.
"Acho que é regimental, mas não é indicável neste momento", comentou Serraglio a respeito das trocas de componentes da CCJ. "Aqui troca na hora que quiser." Outros parlamentares também criticaram as trocas de integrantes da comissão perto de uma decisão tão importante como essa.
Por determinação da liderança do PR, os titulares Jorginho Mello (PR-SC) e Paulo Freire (PR-SP) deixaram as titularidades e foram para a suplência. Já os suplentes Laerte Bessa (PR-DF) e Wellington Roberto (PR-PB) passaram a ocupar as vagas de titulares. A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença-maternidade e era suplente, foi substituída pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Bessa, Wellington e Bacelar são membros do Conselho de Ética e integram a tropa de choque de Eduardo Cunha no colegiado.
Relator da consulta encaminhada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que, quando presidiu a CCJ no ano passado, a comissão também sofreu mudanças de titulares, principalmente durante a votação do projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. "Não é inédito, mas não defendo. Sou solidário ao Jorginho", afirmou.
Lira voltou a apelar para que seu relatório fosse apreciado pela comissão e negou que haja favorecimento a Cunha. "Meu voto é tecnicamente embasado", insistiu. O parecer de Lira está previsto para ser lido amanhã, 9.
Substituído sem aviso prévio, Jorginho Mello disse que foi trocado possivelmente porque não votaria a favor do parecer de Lira. "Lamento isso. Eu quero comunicar aos senhores deputados que botem as barbas de molho. Essa substituição tem endereço certo", acusou. A deputada Maria do Rosário disse que há uma "sintonia errônea" entre o que ocorre no Conselho de Ética e na CCJ para livrar Cunha da punição. "O uso dessa prerrogativa (do líder partidário) fere o interesse do Brasil neste momento", discursou. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) concordou que as manobras visam a beneficiar Cunha no processo por quebra de decoro parlamentar. "Isso é inaceitável", protestou. Alencar disse que a consulta sobre o rito de votação de processo disciplinar está "envenenada" e que não haverá mudança da regra com o "jogo" em curso. Por isso, ele prepara um voto em separado ao parecer de Lira.Maluf. As mudanças na CCJ provocaram protestos até do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Na sessão, Maluf lembrou que costuma fazer pouco uso da palavra nas reuniões, mas que aos 50 anos de vida pública tinha autoridade para se manifestar agora.
Maluf fez um ataque direto a Cunha, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras no ano passado ao negar a existência de contas no exterior. Cunha insiste que não tem conta bancária, e sim truste. "A maioria dessa Câmara não se dobra ao dinheiro, mas infelizmente alguns poucos se dobram ao trustes", alfinetou Maluf.
