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Política

Paulo Teixeira

Deputado petista entra com representação contra promotor

Paulo Teixeira (SP) vai argumentar ao Conselho Nacional do Ministério Público que Cássio Conserino não tem competência para investigar caso envolvendo tríplex ao qual a família de Lula teria direito

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Ricardo Galhardo,
O Estado de S. Paulo

12 Fevereiro 2016 | 00h05

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente nacional do PT, vai apresentar uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor Cássio Conserino, responsável pela investigação do apartamento tríplex ao qual a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria direito no Guarujá, no litoral paulista.

Teixeira, que é advogado, já apresentou na semana passada outra representação contra Conserino à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Na sexta-feira, 5, a Corregedoria do Ministério Público Estadual abriu um procedimento para apurar eventual prática de infração administrativa pelo promotor. Teixeira alega que Conserino se antecipou ao divulgar para a imprensa que deve apresentar denúncia por ocultação de patrimônio contra Lula antes mesmo de ouvir a defesa do ex-presidente.

Na representação ao CNMP, Teixeira vai argumentar que o promotor não tem competência para investigar o caso. “Ele não é o promotor natural do caso e está usurpando a função de outro”, afirmou o deputado.

Conserino disse que está protegido por uma resolução do próprio CNMP de 2006. Segundo a resolução, qualquer promotor pode instaurar investigação “por ofício” ao saber de um fato supostamente ilícito por qualquer meio, caso da apuração contra Lula, e continuar no comando enquanto o caso não for distribuído para outro promotor ou arquivado pelo juiz.

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