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Deputado petista entra com representação contra promotor

- Atualizado: 12 Fevereiro 2016 | 07h 51

Paulo Teixeira (SP) vai argumentar ao Conselho Nacional do Ministério Público que Cássio Conserino não tem competência para investigar caso envolvendo tríplex ao qual a família de Lula teria direito

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente nacional do PT, vai apresentar uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor Cássio Conserino, responsável pela investigação do apartamento tríplex ao qual a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria direito no Guarujá, no litoral paulista.

Teixeira, que é advogado, já apresentou na semana passada outra representação contra Conserino à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Na sexta-feira, 5, a Corregedoria do Ministério Público Estadual abriu um procedimento para apurar eventual prática de infração administrativa pelo promotor. Teixeira alega que Conserino se antecipou ao divulgar para a imprensa que deve apresentar denúncia por ocultação de patrimônio contra Lula antes mesmo de ouvir a defesa do ex-presidente.

O deputado petista Paulo Teixeira
O deputado petista Paulo Teixeira

Na representação ao CNMP, Teixeira vai argumentar que o promotor não tem competência para investigar o caso. “Ele não é o promotor natural do caso e está usurpando a função de outro”, afirmou o deputado.

Conserino disse que está protegido por uma resolução do próprio CNMP de 2006. Segundo a resolução, qualquer promotor pode instaurar investigação “por ofício” ao saber de um fato supostamente ilícito por qualquer meio, caso da apuração contra Lula, e continuar no comando enquanto o caso não for distribuído para outro promotor ou arquivado pelo juiz.

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