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Mensalao

Denúncia ‘informal’ motivou pedido de promotora

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

23 Abril 2014 | 21h 53

Em nova petição para quebrar sigilo telefônico do Planalto, Márcia Milhomens afirma que Dirceu pode ter falado de dentro da Papuda com integrantes do governo

Brasília - (atualizado às 23h23) A promotora Márcia Milhomens, do Ministério Público do Distrito Federal, reafirmou nesta quarta-feira, 23, a necessidade de obter dados sobre ligações de telefone celular destinadas à região do Palácio do Planalto. A base do pedido, disse em petição, é uma denúncia "informal" de que o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão, infringiu o regulamento do Complexo Penitenciário da Papuda em supostos telefonemas para integrantes do governo.

Márcia insistiu em querer das operadoras de telefonia informações sobre "eventual existência de chamada oriunda do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e direcionada à área objeto das coordenadas mencionadas (Palácio do Planalto)".

Em petição encaminhada nesta quarta à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e repassada ao Supremo Tribunal Federal, a promotora afirmou que baseia o pedido em denúncias levadas ao Ministério Público "em caráter informal".

"Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação", afirmou Márcia. "Por tal razão, entende o Ministério Público haver necessidade da adoção das medidas requeridas para averiguar a veracidade dos fatos que chegaram ao conhecimento do órgão."

Além dessas supostas ligações, o MP investiga se Dirceu teria conversado em janeiro, também por telefone, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. A defesa do ex-ministro nega que isso tenha ocorrido. Na petição, a promotora reforça o pedido às operadoras para que repassem dados referentes "às chamadas recebidas/efetivadas na região do CIR relacionadas aos prefixos (DDD) do Estado da Bahia".

Márcia afirma que seu pedido não configuraria quebra de sigilo. "Busca-se apenas a informação sobre os dados telefônicos, a fim de esclarecer se o sentenciado efetivamente violou dispositivo disciplinar (...). Trata-se de medida menos gravosa e indispensável à apuração à apuração das denúncias trazidas ao Ministério Pública", argumentou.

Coordenadas. No documento, a promotora não cita expressamente o Palácio do Planalto, mas informa as coordenadas geográficas do prédio. Os dados pedidos se referem a ligações feitas entre 1.º e 16 de janeiro. Na primeira petição, Márcia indicava latitude e longitude do Planalto, mas não citou a possibilidade de ligações entre Dirceu e interlocutores no Palácio.

Por causa desse pedido, feito em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abrisse uma investigação sobre a conduta da promotora. O CNMP abriu um procedimento administrativo.

A defesa do ex-ministro José Dirceu classificou como um "atentado ao estado democrático de direito" o pedido de rastreamento telefônico realizado pela promotora Márcia Milhomens, do Ministério Público do Distrito Federal, amparado por uma denúncia "informal".

Em nota à imprensa, o advogado Rodrigo Dall'Acqua, que representa Dirceu, diz que "um mês depois de pedir a quebra de sigilo do Palácio do Planalto, a promotora tenta justificar sua ilegalidade alegando que possui uma denúncia anônima informal". "Assustadora denúncia fantasma consegue a proeza de agregar os vícios do anonimato com a inconsistência da informalidade. Alguém denunciou não se sabe exatamente o que, não se sabe quando, nem como, nem onde", afirma ainda o texto.

Dall'Acqua comenta que a "denúncia invisível" era mantida oculta pela promotora e "só veio a aparecer depois que o Conselho Nacional do Ministério (Público) afirmou que iria investigar o pedido de quebra de sigilo do Planalto" E questiona: "esta denúncia fantasma existia mesmo ou foi criada para que a promotora se defenda perante o CNMP?"

Confira a íntegra da nota:

"Um mês depois de pedir a quebra de sigilo do palácio do Planalto, a promotora tenta justificar sua ilegalidade alegando que possui uma denúncia anônima informal. Essa assustadora denúncia fantasma consegue a proeza de agregar os vícios do anonimato com a inconsistência da informalidade. Alguém denunciou não se sabe exatamente o que, não se sabe quando, nem como, nem onde. Pedir uma quebra de sigilo com base nessa leviandade é um atentado ao estado democrático de direito.

Curiosamente, esta denúncia invisível era mantida oculta pela promotora, que nunca mencionou sua existência para o juiz da VEP, para a defesa ou para o STF. Só veio a aparecer depois que o Conselho do Ministério Público afirmou que iria investigar o pedido de quebra de sigilo do Planalto. Inevitavelmente surgirá a dúvida: esta denúncia fantasma existia mesmo ou foi criada para que a promotora se defenda perante o CNMP? A promotora vai contra a recente manifestação do procurador-geral da República, que deu o episódio do celular como caso encerrado e pediu o trabalho externo para José Dirceu. A emenda oferecida pela promotora é mais um ato para prolongar a insustentável injustiça que sofre José Dirceu."

Rodrigo Dall' Acqua, advogado de José Dirceu

 

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