Robson Fernandjes/AE - 26/10/2008
Robson Fernandjes/AE - 26/10/2008

Denúncia de venda de licenças abala frente anti-PT em Santo André

Aidan Ravin (PTB), aliado de Alckmin, é suspeito de armar esquema para extorquir construtoras

Bruno Lupion, do estadão.com.br,

03 Maio 2012 | 17h11

SÃO PAULO - Denúncias de cobrança de propina para a emissão de licenças ambientais em Santo André, município da Grande São Paulo circundado por administrações petistas e hoje nas mãos de um aliado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), jogaram água na formação de uma frente anti-PT para as eleições municipais deste ano.

O prefeito Aidan Ravin (PTB) é suspeito de armar um suposto esquema no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) para extorquir construtoras interessadas na obtenção de licenças ambientais, documento necessário para iniciar obras na cidade.

A denúncia é investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal e o relatório final será apresentado em 4 de junho, às vésperas das convenções partidárias que definem os candidatos à sucessão municipal. Ravin, que pretende disputar a reeleição, contava com o apoio do PSDB, DEM, PSD e PV já no primeiro turno, mas tem visto seu arco de alianças minguar à medida que a CPI e um inquérito aberto pela Polícia Civil avançam.

O caso veio à tona em março, com a denúncia do ex-diretor de gestão ambiental da Semasa, Roberto Tokuzumi, então um funcionário de confiança da prefeitura de Santo André. Responsável por assinar as licenças ambientais expedidas pelo órgão, Tokuzumi disse à CPI que estava sendo perseguido por não concordar com a venda de licenças e apontou o advogado Calixto Antônio Jr como operador do esquema.

Em depoimento à CPI, Calixto, que não é servidor da Semasa, admitiu que dava expediente diariamente na autarquia a pedido do próprio prefeito e confirmou o esquema de extorsão de empresas, mediante propinas de até R$ 300 mil por licença ambiental. Mas negou ter recebido recursos provenientes da fraude.

Ao estadão.com.br, Calixto disse que atuava como uma espécie de auditor do prefeito, que pretendia assumir as rédeas da Semasa após a exoneração de seu ex-secretário de gabinete e principal articulador político, Nilson Bonome (PMDB). “O Aidan me contratou como advogado para analisar os processos da Semasa, por honorários de R$ 100 mil ao mês. Ele queria saber o que estava acontecendo dentro do órgão”, disse.

Questionado, Aidan respondeu por escrito que não tem “nenhuma relação pessoal ou profissional” com Calixto e que o advogado “não é, nem nunca foi contratado pela Prefeitura de Santo André”.

Prova. O advogado apresentou na quarta-feira, 25, o que pode ser a primeira prova de sua atuação na Semasa, obtida pelo estadão.com.br: um documento timbrado da autarquia, assinado pelo diretor financeiro Nelson de Freitas, informando que a partir de 8 de novembro de 2011, “os pagamentos seriam liberados pelo Dr. Calixto, por determinação do Dr. Aidan”.

A certidão comprova a tese do vereador Montorinho (PT), um dos membros da CPI, de que Calixto operava como uma eminência parda dentro do órgão, “atuando lá dentro sem ser funcionário”.

O delegado Gilmar Camargo Bessa, da delegacia de crimes contra o meio ambiente de Santo André, afirma que o documento timbrado da Semasa indica que Calixto praticou pelo menos o crime de usurpação de função pública, mas ainda pode se revelar “um crime meio para a prática de um crime mais grave”.

O esquema de venda de licenças ambientais foi confirmado à Polícia Civil pelo representante da construtora Estate Plan Empreendimentos e Participações, Valter Ricardo Afonso, que afirmou ter tido a expedição de uma licença ambiental paralisada após se recusar a pagar propina. O delegado Bessa também ouvirá um representante da construtora Fratta que teria sido extorquido.

Eleições. O escândalo esfriou o plano de Aidan de reeditar a ampla base que o levou ao Paço de Santo André. Com apoio do PSDB e outros partidos, ele foi eleito prefeito da cidade após 12 anos de administração petista - sucedeu as gestões de João Avamileno e Celso Daniel, assassinado em 2002 em circunstâncias ainda não esclarecidas pela Justiça. Porém, após as denúncias sobre a Semasa, a executiva estadual tucana colocou o pé no freio no apoio ao prefeito do PTB e agora cogita lançar uma candidatura própria.

O vereador tucano Paulinho Serra, parlamentar mais votado da atual legislatura, é pré-candidato do PSDB ao poder executivo municipal, mas ressalta que a decisão ainda deve ser referendada pela executiva estadual. Paulinho afirma que o partido apoiou a eleição de Aidan em um contexto de projeto antagônico ao PT, mas a sua gestão se mostrou insatisfatória. “Várias parcerias com o governo estadual benéficas à cidade não se realizaram por ineficiência administrativa da prefeitura”, afirma. “E a avaliação, que já era ruim, se tornou ainda pior”.

Defesa. Para reagir às denúncias, Aidan contratou o advogado Ronaldo Marzagão, ex-secretário estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Segundo o prefeito, Marzagão irá ‘impetrar ações contra todos os que me acusam sem provas'.

Aidan também questionou as alegações de Tokuzumi, “que não apresentou nenhuma prova documental e nunca mencionou ou apresentou ao prefeito indícios ou informações do suposto esquema", e lembrou que o ex-diretor de gestão ambiental da Semasa foi alvo de sindicâncias internas no órgão para apurar eventuais irregularidades em diretorias sob seu comando.

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