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DEM tenta barrar criação de conselhos populares

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

30 Maio 2014 | 22h 33

Para oposição, decreto que cria instâncias de consulta à sociedade civil é ‘antidemocrático’; governo diz que é previsto na Constituição

Brasília - O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), apresentou nesta sexta-feira, 30, um projeto de decreto legislativo para barrar os conselhos de consulta à sociedade civil criados por decreto nesta semana pela presidente Dilma Rousseff. O deputado ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o que chama de “medida antidemocrática”.

Na segunda-feira, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com entidades civis e movimentos sociais. Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado.

André Dusek/Estadão
Deputado Mendonça Filho ameaça recorrer ao Supremo

O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), oficializará a relação do governo com os “novos setores organizados” e “redes sociais”.

Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas nas reuniões dos conselhos não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo governo. A orientação é que todos os órgãos públicos tenham seus conselhos consultivos.

Mendonça diz que o decreto presidencial é “eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados do PT e sindicalistas ligados ao PT”. “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no País, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, disse Mendonça em nota. O líder promete fazer pressão para que sua proposta seja votada com celeridade na Câmara.

“Esse decreto da presidente Dilma é uma afronta à ordem constitucional do País. Sabedor que vai perder as eleições, o PT age no sentido de criar um sistema paralelo de poder como Hugo Chávez fez na Venezuela, que em um primeiro momento tenta vender a ideia de participação popular para depois ter suporte para implantar o sistema bolivariano no País”, condenou o líder da oposição no Congresso Nacional, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Legado. O diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Pontual, afirma que a participação social está prevista na Constituição de 1988. “Um dos legados importantes que o governo Dilma vai deixar é a institucionalização dos instrumentos de participação, transformando-os em método de governo”, afirmou Pontual em entrevista na terça-feira.