1. Usuário
Assine o Estadão
assine


DEM quer arquivar contas ainda pendentes de Collor

Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

11 Fevereiro 2014 | 23h 15

Integrantes do partido pedem prescrição das análises de balanços financeiros do então presidente em 91 e 92

Brasília - Para preservar o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e evitar problemas na sua provável campanha à reeleição ao Senado neste ano, integrantes do DEM na Comissão Mista de Orçamento querem arquivar duas prestações de contas do seu mandato presidencial que ainda estão pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional.

Entre elas está o balanço do exercício financeiro de 1991, segundo ano de Collor no poder, que chegou a ser rejeitado pela mesma comissão há 16 anos, mas que não teve sua tramitação concluída até hoje. Caso a rejeição dessa conta fosse confirmada pelo Congresso Nacional, Collor, agora senador pelo PTB de Alagoas, poderia ficar inelegível por mais oito anos.

Pela Constituição, no início de cada ano o presidente da República precisa encaminhar ao Congresso Nacional um relatório das contas do governo do exercício anterior. Após análises do Tribunal de Contas da União, da Comissão Mista de Orçamento dos plenários da Câmara e do Senado, em caso de rejeição, o chefe do Poder Executivo responsável fica inelegível pelo prazo de oito anos.

As contas de Collor referentes a 1991 ainda aguardam a finalização do seu julgamento pelo Congresso. Em novembro de 2013, assumiu a relatoria o senador Wilder Morais (DEM-GO), que elaborou um novo relatório pedindo o arquivamento das contas.

A comissão também deve analisar as contas de Collor do exercício anterior, de 1990. Mesmo sendo mais antigo, nunca houve deliberação no colegiado sobre esse processo e o agora deputado Efraim Filho (DEM-PB) pede o arquivamento da peça.