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DEM deve representar na PGR contra Dilma

FÁBIO FABRINI - Agência Estado

05 Maio 2014 | 21h 05

O Democratas vai representar contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua atuação na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. Na denúncia, que deve ficar pronta amanhã, deputados federais do partido propõem que a presidente seja processada por gestão temerária.

Então ministra da Casa Civil, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006 e votou a favor da compra dos primeiros 50% da refinaria por US$ 360 milhões, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em março. Questionada pela reportagem, ela disse que só aprovou o negócio porque foi instruída por resumo executivo "falho", elaborado pela Diretoria Internacional da Petrobras, pois o documento não mencionava cláusulas cruciais do contrato.

O DEM sustenta que eventuais omissões não isentam a presidente da responsabilidade pelo negócio e suas consequências, já que operações dessa natureza são previamente instruídas por vários pareceres e seus detalhes ficam à disposição dos conselheiros. O deputado Rodrigo Maia (RJ) diz que Dilma, na falta de informações completas, poderia ter pedido vista do processo. "Ela tinha obrigação de conhecê-lo", afirma. O Estatuto Social da Petrobras diz que "as matérias submetidas à apreciação do conselho serão instruídas com a decisão da Diretoria Executiva, as manifestações da área técnica ou do comitê competente, e ainda o parecer jurídico".

Documento obtido pela reportagem mostra que o departamento jurídico da Petrobras se posicionou sobre a compra de Pasadena sete dias antes da reunião na qual Dilma deu aval ao negócio. O parecer, do dia 27 de janeiro de 2006, citava a cláusula "Put Option", que obrigou a Petrobras a desembolsar mais US$ 820 milhões pela outra metade da refinaria mais tarde, após uma desavença judicial com a sócia belga Astra, elevando o preço do negócio para US$ 1,24 bilhão. "Encontra-se ali prevista a possibilidade do exercício de direito de exclusão ou de diluição da participação societária da parte que esteja inadimplente ou se recuse a contribuir com as necessidades financeiras do processo de ''revamp'' da refinaria e a previsão da compra pela PAI-Petrobras America Inc. (''put option'') da participação da Astra em situações de impasse", diz o parecer.

Os advogados do DEM ainda trabalham na representação nesta segunda-feira, mas, segundo Maia, ela deve ser encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda na terça. A compra de Pasadena é investigada por Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Congresso por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas. Além da "Put Option", Dilma alega que desconhecia a cláusula Marlim, que assegurava à sócia Astra restabilidade mínima de 6,9% ao ano mesmo em condições de mercado adversas.

A Astra se recusou a fazer investimentos em Pasadena. A Petrobras, então, usou o seu direito de comprar a participação da sócia. Após uma disputa judicial, um tribunal dos Estados Unidos definiu que a estatal brasileira deveria pagar os US$ 820 milhões pela parte da sócia na refinaria, o que foi feito em 2012. A presidente da estatal, Graça Foster, disse ao Senado que foi "um mau negócio".