DEM consulta TSE sobre doações de comissionados a partidos

Presidente Lula Lula reajusta salário de cargos de confiança em até 140%

Agencia Estado

21 Junho 2007 | 12h54

O reajuste salarial de até 139,7% concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos servidores que ocupam cargos de confiança no Poder Executivo sem concurso público - os chamados DAS (Direção de Assessoramento Superior) - levou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a entrar nesta terça-feira, 19, com uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se é permitido a partidos políticos receberem doações de detentores de cargos comissionados da administração direta, indireta da União, dos Estados e dos municípios. Hoje, o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirmou que o reajuste concedido por Lula vai ajudar o partido a aliviar as contas da legenda, que tem dívida de cerca de R$ 45 milhões. O Estatuto do PT prevê uma contribuição mensal de todos os petistas que ocupam cargos comissionados. "A presente consulta serve para alertar essa Corte sobre a possibilidade de determinado governo promover elevada nomeação de filiados e simpatizantes para cargos públicos, conceder-lhes generosa remuneração e reajustes de vencimentos, como meio de arrecadação de recursos para os cofres do partido ou partidos que compõe sua base política", afirma Rodrigo Maia no documento encaminhado ao TSE. O aumento salarial de Lula vai beneficiar 21.563 ocupantes de cargos comissionados no Executivo. Antes do reajuste, os comissionados já respondiam por 15% da receita de R$ 2 milhões contabilizada a cada mês pelo PT. Segundo a direção partidária, há um grande número de inadimplentes. Entenda o reajuste O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reajustou, por medida provisória (MP), a remuneração dos 21.563 servidores da administração pública direta, de autarquias e fundações que ocupam cargos comissionados - ou DAS (Diretoria de Assessoramento Superior). Os reajustes variam de 30,57% a 139,75%. De acordo com nota divulgada na internet pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esses 21.563 servidores não recebiam aumento desde 25 de junho de 2002. O reajuste concedido agora está valendo desde o dia 1º de junho deste ano. A grande maioria dos cargos é ocupada por pessoas indicadas, geralmente, por políticos e autoridades. Apenas 4.682 (21,75%) são de livre provimento. Os aumentos concedidos são: 1) 37,93% para o nível DAS-6: de R$ 7.575 para R$ 10.448; 2) 32,01% para DAS-5: de R$ 6.363 para R$ 8.400; 3) 30,57% para DAS-4: de R$ 4.898 para R$ 6.396; 4) 139,75% para DAS-3: de R$ 1.575 para R$ 3.777; 5) 79,38% para DAS-2: de R$ 1.403 para R$ 2.518; 6) e 60,47% para o DAS-1: de R$ 1.232 para R$ 1.977.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.