O senador Delcídio Amaral (MS), recém-desligado do PT, vai apresentar a investigadores da Operação Lava Jato novas informações sobre a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás, que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os fatos serão incluídos na delação premiada que o ex-líder do governo fechou com o Ministério Público Federal, homologada no início da semana pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A legislação não estabelece prazo para o delator alterar sua colaboração. Essa possibilidade e o tempo estabelecido dependem do acordo fechado. No caso do senador, essa janela é de 30 dias a partir da homologação. “É um prazo para retificar eventuais incorreções ou para ajudá-lo a se lembrar de um fato relevante que, eventualmente, tenha omitido”, disse ao Estado uma autoridade envolvida nas apurações da Lava Jato.
Delcídio tem afirmado que passou ao largo de alguns temas em sua delação, uma vez que foram muitos os assuntos tratados nos 29 anexos da colaboração. Ele está trabalhando agora para aprofundar alguns tópicos no período que lhe foi concedido. A compra de Pasadena é um dos pontos escolhidos. O negócio mereceu apenas uma página no anexo 17, intitulado “Dilma Rousseff e a refinaria de Pasadena”, mas o ex-líder do governo disse a interlocutores que tem mais informações sobre o que levou a presidente Dilma a aprovar a compra dos ativos quando era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.
Conforme revelou o Estado em 2014, a presidente deu aval para a compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Ao jornal, ela justificou que o então diretor da Petrobrás Nestor Cerveró omitiu cláusulas prejudiciais do contrato. Do contrário, alegou, vetaria o negócio, hoje considerado um dos piores já feitos pela Petrobrás – o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve prejuízo de US$ 792 milhões.
Na delação, Delcídio contou ter ajudado Cerveró no auge da crise de Pasadena, após a publicação da reportagem. A partir daí, se informou sobre detalhes da operação de compra e disse, com isso, ter descoberto que houve “ilícitos”. Ele sustentou que Dilma “tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição e de tudo o que este encerrava”. Destacou ainda que a presidente é “detalhista” e “centralizadora”, e que alegar desconhecer cláusulas é “questionável”.
Segundo ele, a tramitação do processo de compra durou apenas um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e a do Conselho de administração. No total, a planta de refino custou aos cofres da Petrobrás US$ 1,3 bilhão.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, mencionou pagamento de propina envolvendo o negócio em sua colaboração. Costa afirmou, sem dar mais detalhes, que a propina neste negócio poderia ter chegado a US$ 30 milhões. Desse valor, US$ 1,5 milhão teriam sido pagos para ele “não atrapalhar” a compra.
Costa disse ainda que a compra da refinaria foi um mau negócio, também foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Executiva, à época presidente por José Sergio Gabrielli.
Cerveró contou a investigadores da Lava Jato que, em troca de um contrato estimado em R$ 4 bilhões, para modernizar a refinaria, a construtora Odebrecht se dispôs a adiantar uma propina de R$ 4 milhões à campanha presidencial de Lula, em 2006. O dinheiro, segundo ele, teria como destinatários Delcídio, Fernando Collor (AL), recém-desfiliado do PTB, e os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA).
