Delações podem levar Supremo a uma situação inusual

O procurador-geral da República solicitou a abertura de inquérito contra Aécio Neves, Michel Temer e Rodrigo Loures pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à justiça. A instauração de inquérito foi autorizada pelo ministro Edson Fachin “para apurar atos sob suspeição” e trouxe para dentro do Supremo Tribunal Federal informações sobre uma possível atuação – do lado de fora do tribunal – de alguns de seus ministros.

Eloísa Machado de Almeida*, O Estado de S.Paulo

20 Maio 2017 | 01h11

Os depoimentos de Joesley Batista, prestados em colaboração premiada, apresentam uma versão na qual, dentre outras condutas, os investigados estariam se movimentando para impedir avanços da Lava Jato ou dificultar suas investigações, gerando a acusação de obstrução de justiça.

De acordo com o inquérito da Procuradoria-Geral da República, isso se daria por meio da aprovação de medidas legislativas contrárias à Operação Lava Jato, como o projeto de lei de abuso de autoridade; ou ainda por influência junto a delegados federais responsáveis por investigações. Nos depoimentos e gravações de áudios que dão embasamento ao inquérito policial, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ambos ministros do Supremo, são citados como participantes desses arranjos.

Por ora, é importante ressaltar, trata-se apenas de um inquérito em etapa inicial de apuração e os ministros do Supremo não são sequer investigados. Porém, há uma possibilidade de que, com o avanço das investigações, fique exposta alguma participação de ministros do Supremo em ações que podem ser consideradas criminosas. Se isso ocorrer, o tribunal estará diante da inusual situação de precisar apurar condutas de seus ministros já que, pela Constituição, eles são julgados pelo próprio Supremo na hipótese de cometimento de infrações penais comuns.

*PROFESSORA E COORDENADORA DO SUPREMO EM PAUTA FGV DIREITO SP

Encontrou algum erro? Entre em contato

0 Comentários

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.