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Defesa pede votação secreta para cassação de Donadon

DAIENE CARDOSO - Agência Estado

10 Fevereiro 2014 | 15h 45

Segundo advogados, mudança na lei que exige votação aberta para processos de cassação ocorreu depois que segundo processo de cassação do parlamentar foi instaurado

A defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) protocolou na tarde desta segunda-feira, 10, um requerimento à Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam sobre a cassação dele na próxima quarta-feira, 12, em votação secreta, assim como na primeira votação onde ele conseguiu manter o mandato. Os advogados argumentam que o novo processo que recomenda a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar é anterior à alteração na legislação, que agora prevê votação aberta. Com ou sem o deferimento do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a defesa promete entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado Michel Saliba se reuniu com o deputado no último fim de semana na expectativa de tentar convencê-lo a renunciar. Na avaliação da defesa, as chances de conseguir manter o mandato são mínimas e não valeria à pena um novo desgaste. "Estamos diante de um jogo de cartas marcadas", concluiu o advogado. Segundo o advogado, Donadon está confiante de que pode sensibilizar os colegas como na primeira votação, em agosto passado, tanto que já conseguiu a autorização do juiz da Vara de Execuções Penais para comparecer à sessão. Nesta terça-feira, 11, os advogados farão nova investida para tentar demovê-lo da ideia.

Na avaliação da Secretaria-Geral da Mesa, não cabe deferimento ao pedido da defesa, uma vez que a alteração foi por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e vale à partir do momento em que foi promulgada, ou seja, já está em vigor desde 28 de novembro de 2013. A palavra final sobre o pedido de Donadon será do presidente da Casa, que já está à caminho de Brasília.

Neste segundo processo, o deputado é acusado de quebrar de decoro parlamentar por denegrir a imagem do Parlamento ao usar algemas em agosto passado e por ter votado na primeira sessão que o livrou da perda do mandato, o que não era permitido. Na ocasião, diante de um plenário cheio, Donadon apresentou sua própria defesa. O deputado chorou, contou detalhes de sua vida na prisão e conseguiu comover seus colegas. Na votação secreta, o resultado foi 233 votos a favor da cassação, quando eram necessários 257 votos. Dos votantes, 131 votaram contra a cassação e 41 se abstiveram.

Donadon foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias por peculato e formação de quadrilha e cumpre pena na Papuda desde junho passado. Donadon permaneceu por meses numa cela individual, mas em dezembro foi transferido para uma cela coletiva.