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Defesa de João Paulo tenta reverter crime de lavagem

RICARDO BRITO - Agência Estado

13 Março 2014 | 15h 26

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, abriu a sessão do plenário que vai julgar os recursos do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e de outros dois condenados no processo do mensalão. A defesa dos réus tenta reverter a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Esses serão os últimos embargos infringentes a serem apreciados pelo Supremo no processo.

Além do petista, a Corte vai avaliar se mantém a condenação imposta ao ex-assessor do PP João Claudio Genu e ao ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg. Ambos receberam ao menos quatro votos pela absolvição na primeira etapa do julgamento e por isso apresentaram recurso.

Na última sessão do STF, no fim de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção das penas. No recurso de João Paulo Cunha, a defesa argumentou que o petista não teve a intenção de ocultar recursos de origem supostamente ilícita ao enviar a mulher, Márcia Regina, para buscar R$ 50 mil numa agência do Banco Rural em Brasília.

João Paulo , ex-presidente da Câmara, já cumpre pena pelos crimes de corrupção passiva e peculato, aos quais não cabe mais recurso. Somadas as punições, a pena chega a 6 anos e 4 meses. A condenação por lavagem acrescenta mais 3 anos. Já Genu e Breno Fischberg foram condenados apenas por lavagem. Mantida a decisão, as penas serão de, respectivamente, 3 anos e 6 meses, e 4 anos de prisão.

Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, esta manhã, o ministro Marco Aurélio Mello, um dos que votaram pela absolvição de João Paulo Cunha anteriormente, afirmou que, com a mudança de composição da Corte, a tendência é que o petista se livre da condenação por lavagem de dinheiro. "Eu penso que sim (haverá modificação)", afirmou.

Mesmo votando pela absolvição, Marco Aurélio disse que é preciso ter "paciência" se o resultado for alterado porque o leigo terá uma "visão própria" da mudança. "Evidentemente que causa perplexidade a mudança do julgamento por um mesmo órgão, de forma diversa, em espaço de tempo tão curto e sem modificação do parâmetro fático e jurídico", admitiu.

Formação de quadrilha

Também na última sessão, os ministros do STF decidiram absolver oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. Entre os absolvidos estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que escaparam de ter que cumprir pena em regime fechado.

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