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Mensalao

Defesa de Cunha diz que estuda pedir revisão criminal

RICARDO BRITO - Agência Estado

13 Março 2014 | 18h 45

O advogado Alberto Toron, defensor do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que estuda pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal das condenações que seu cliente sofreu pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). Para ele, mesmo com a absolvição do seu cliente hoje pelo crime de lavagem de dinheiro, o mensalão "não acabou".

O defensor ressalvou que o pedido não vai ser apresentado por agora ao Supremo, se for feito. "Vamos estudar o momento adequado para fazer o ajuizamento da revisão criminal com muito cuidado, com muito embasamento, porque, na verdade, é o último dos últimos recursos. A revisão criminal é a última ação e, portanto, deve ser feita de forma muito criteriosa", destacou.

Toron disse que o momento de se entrar com o pedido não está vinculado ao "calendário eleitoral". No início do mês passado, pouco depois de ser preso no processo, João Paulo renunciou ao mandato de deputado federal. Uma eventual reversão das condenações poderia, em tese, torná-lo novamente apto a concorrer a um cargo eletivo. O advogado disse que é "perfeitamente possível" apresentar uma revisão criminal ou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra as duas condenações.

Os dois caminhos, entretanto, são vistos com reservas por ministros e juristas. Reservadamente, integrantes do tribunal veem poucas chances de sucesso no julgamento de um pedido de revisão criminal. No caso do recurso internacional, especialistas têm alegado que a possibilidade de vitória é reduzida. "Portanto, é perfeitamente possível que nós estudemos novas medidas, como a ida à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou mesmo apresentação de revisão criminal para que essas duas condenações sejam revistas", afirmou Toron.

Votos jurídicos

O advogado elogiou os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que chegaram ao tribunal após o início do julgamento realizado dois anos atrás e que deram votos decisivos para absolver João Paulo por lavagem de dinheiro. "Os votos foram jurídicos, no sentido de mostrar que não integrava a quadrilha e que, portanto, não se poderia falar que tivesse consciência do esquema ilícito que se praticava", afirmou.

Questionado se João Paulo Cunha estava aliviado, o advogado respondeu: "Tenho a impressão que toda vez que se faz Justiça é um alívio não só para quem havia sido injustamente condenado, mas é um alívio para toda a sociedade, que sabe que pode contar com um tribunal criterioso nos seus julgamentos", observou.

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