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Decreto serve para resolver deficiências, diz Gilberto Carvalho

Ministérios, no entanto, defendem atual sistema de funcionamento dos órgãos de participação e minimizam as falhas

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O Estado de S.Paulo

07 Julho 2014 | 02h04

Apesar dos problemas apontados pela reportagem do Estado em conselhos atualmente em funcionamento no âmbito do governo federal, ministérios minimizaram as falhas, saíram em defesa das consultas populares e destacaram o que consideram contribuições dessas instâncias na discussão de políticas públicas.

O Ministério da Justiça destacou que Conselho de Políticas sobre Drogas "realiza consultas públicas, reuniões abertas com pauta previamente publicada e participado ativamente da discussão da política de drogas".

O Ministério do Esporte informou que seu conselho "constitui-se em órgão central" da política desportiva nacional, auxiliando na tomada de decisões de "grande importância para as entidades e atletas brasileiros".

O Ministério de Minas e Energia limitou-se a responder que as vagas destinadas à representantes da sociedade civil estão desocupadas "no momento" no Conselho de Política Energética.

Sobre os critérios de escolha dos integrantes do Conselho de Educação, o Ministério da Educação respondeu que a seleção respeita a lei, com participação da sociedade, "por meio da consulta de diversas entidades".

"Foi exatamente por constatar que, apesar de suas grandes contribuições, os conselhos ainda têm deficiências, que a presidenta Dilma editou o decreto. Ele visa a aperfeiçoar seu funcionamento, para dar-lhes ainda maior transparência e capacidade de monitorar e assegurar eficiência às políticas públicas", disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

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