Decreto proíbe viagens em primeira classe com dinheiro público

Medida publicada nesta quarta no Diário Oficial restringe privilégio à presidente e ao vice - e familiares quando a segurança exigir

Murilo Rodrigues Alves e Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

14 Outubro 2015 | 11h34

Brasília - A partir desta quarta-feira, 14, somente têm direito a viagem de primeira classe a presidente da República e o vice. Em viagens de trabalho, os ministros e os comandantes das Forças Armadas só poderão embarcar na classe executiva. Todos os demais agentes públicos e dependentes só terão direito a bilhetes da classe econômica.

A medida foi publica nesta quarta-feira em decreto no Diário Oficial da União. Ela faz parte da chamada reforma administrativa, anunciada por Dilma Rousseff no início do mês, que propôs o corte de 30 secretarias e 3 mil cargos comissionados, além de oito ministérios.

O governo federal também restringiu o uso de carros oficiais a ministros e chefes das Forças Armadas. A norma diz que dirigentes máximos de autarquias e fundações, ocupantes de cargos comissionados, chefes de gabinete de ministros e dirigentes estaduais ou regionais de órgãos da administração pública federal só poderão usar “veículos de transporte institucional de forma compartilhada”.

A regra se aplica a presidentes de todas as agências reguladoras – como a Aneel (energia), ANS (saúde), Anatel (telecomunicações) e Anvisa (vigilância sanitária) – reitores das universidades federais, presidentes do Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras autarquias.  

Dilma manteve o uso de carros oficias para familiares do presidente e do vice “se razões de segurança o exigirem” e para ocupantes de cargos de natureza especial, como ministros de Estado.

No caso de receberem indenização por determinado deslocamento no Brasil, esses agentes públicos não poderão usar veículos oficias para o transporte a locais de embarque e desembarque, como aeroporto.

Este é o segundo decreto editado pela presidente Dilma Rousseff entre esta terça e quarta no âmbito das ações para racionalizar o gasto da máquina pública federal.

Na terça, a norma publicada fixou medidas para reduzir em 20% despesas com a contratação de bens e serviços e com o uso de telefones corporativos. O texto limitou em R$ 500 o valor que ministros poderão gastar por mês com a conta de celular.

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