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Decisão de punir empresas da Lava Jato é 'muito grave', diz ex-ministro do TCU

José Jorge, que conduziu processos envolvendo a Petrobrás até a semana passada, defende que, primeiro, dirigentes sejam punidos

Por Ricardo Brito
Atualização:

Atualizado às 18h10

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Brasília - Responsável por conduzir, até a semana passada, os processos que envolvem a Petrobrás no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro agora aposentado José Jorge afirmou que uma eventual decisão de se declarar inidôneas as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato é “muito grave” e precisa ser “muito bem pensada”. Para Jorge, tal decisão - que poderia impedir as empresas de tocar as obras - pode ser “pior” do que está ocorrendo atualmente e, por isso, é preciso ter “bom senso”.

Se declaradas inidôneas, empresas ficam proibidas de assinar novos contratos com a administração pública e os contratos já existentes podem ser revistos. José Jorge fez questão de diferenciar o caso envolvendo as nove empreiteiras da Lava Jato - alvos da sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final - do escândalo que, em 2012, atingiu a construtora Delta. O ministro aposentado do TCU negou que a Corte tenha sido leniente com os casos de corrupção na estatal e alega que o tribunal tem um “limite” para apurar.

Leia abaixo a entrevista, concedida ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antes da abertura do Seminário “Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, promovido pelo TCU.

Como o senhor classificaria a eventual decisão de serem declaradas inidôneas as empresas envolvidas na Operação Lava Jato? É uma decisão muito grave. São as maiores empresas do País. Antes disso deve haver outro tipo de punição. Puna-se primeiro aqueles dirigentes da empresa que efetivamente participaram deste processo e puna-se também as empresas. Mas, acho que a questão de inidoneidade de empresas dessa dimensão, com tanto contratos, tem que ser muito bem pensada. Senão o resultado pode ser pior do que o que está acontecendo, que é muito grave. Tem que haver bom senso na hora de aplicar uma punição como essa.

Mas não seria o caso de “dois pesos e duas medidas” tendo como exemplo o escândalo que envolveu a empreiteira Delta? É, pode ser. Acontece que o mundo é assim mesmo. Para cada coisa tem um peso, para cada coisa, a sua medida. Não dá para tratar situações desiguais de forma semelhante. São situações parecidas, mas não é a mesma coisa.

A sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final, o surpreendeu? Não vou dizer que vi com alegria. Acho que foi muito importante que isso tivesse sido realizado. Nos últimos dois anos fui relator do processo da Petrobrás e vi que realmente a coisa ali, numa empresa que trata de bilhões, estava muito frouxa. O TCU já tinha feito diversas comunicações de irregularidades na Petrobrás, inclusive uma da (refinaria) Abreu e Lima, em 2009, em que se pediu a paralisação da obra. O Congresso aprovou e o presidente Lula vetou a paralisação. Pela primeira vez foi vetado um processo como esse. E não foi tomada nenhuma providência. Poderia vetar e demitir o diretor, criar uma comissão de sindicância, mas não foi feito nada. Simplesmente foi vetado como se não tivesse existido a irregularidade.

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É preciso dotar o TCU de instrumentos mais eficazes, por exemplo a quebra de sigilo, para que situações como essas não ocorram? Acho que o TCU já tem. Se o TCU puder quebrar sigilo é bom, melhora. Mas essa questão de quebra de sigilo tem que ser via Justiça. Então isso aí, se for necessário em algum momento, o TCU pode pedir.

O TCU foi leniente na questão da Petrobrás?Não, o TCU comunicou tudo. O TCU tem um limite, a partir daí entra a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça. O TCU não é um órgão específico para punir corrupções. Ele é para apurar os fatos e daí em diante passar para aqueles que podem punir.

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