Debate: O distritão é o melhor sistema para eleger deputados federais?

Sim - GAUDÊNCIO TORQUATO

O Estado de S.Paulo

15 Fevereiro 2015 | 02h02

O chamado distritão poderá abrir a reforma política e contribuir para o aperfeiçoamento do nosso sistema eleitoral. Que razões o justificam? Primeiro, o princípio constitucional de que "o poder emana do povo e em seu nome será exercido". O axioma expressa, de maneira cabal, a vontade popular como o lume da democracia representativa, entendendo-se que, se tal vontade resultar numa votação em que 70 deputados sejam os mais votados entre 500 ou 600 candidatos, devem ser eles os escolhidos para representar o povo na Câmara. Este é o numero que corresponde ao Estado de São Paulo.

Em segundo lugar, ressalta-se o caráter da representação. Os deputados federais representam o povo brasileiro, significando que não são representantes dos Estados, cuja presença no Parlamento se dá por meio dos senadores. Os eleitos para a Câmara interpretam e defendem os anseios do povo brasileiro, cuja maior parcela vive em São Paulo, que, desse modo, assumirá a posição de maior dos 27 distritões a formarem o colégio eleitoral do País.

Terceiro, convém lembrar que não existe candidato sem partido. É o ente partidário que escolhe seus quadros. É possível enxergar, no caso do distritão, um critério racional de seleção, com menor número de participantes e um elenco composto por perfis capazes de traduzir de modo adequado programas e ideias. Os partidos escolherão certamente homens e mulheres com capacidade competitiva. Significa que as campanhas serão mais enxutas, menos caras e com foco programático, mudando completamente de feição. Não veremos uma enxurrada de trejeitos, caras e bocas desfiando seus nomes de maneira telegráfica.

Será eliminada a figura do puxador de votos, cuja votação extraordinária - 1,5 milhão de votos - é capaz, no sistema atual proporcional, de eleger mais quatro deputados para a Câmara, considerando-se, por exemplo, um quociente eleitoral de 300 mil votos em São Paulo. Se houver algum puxador de voto, irá ele sozinho para a Câmara, sem se transformar em locomotiva de trem partidário. Por último, voltemos ao princípio constitucional, que não deixa dúvidas sobre a prevalência entre partido e representante. O ator, objeto da vontade popular (o candidato), prevalece sobre a casa que o abriga. Está em primeiro lugar. Não há dúvida de que o distritão oxigenará os pulmões da política, tornando nossa democracia representativa menos vazia.

GAUDÊNCIO TORQUATO É JORNALISTA, CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO

Não - JAIRO NICOLAU

O sistema proporcional está em vigor no Brasil há exatos 70 anos. Ao longo do tempo, muitas propostas foram feitas para substituí-lo. De todas, o distritão é sem dúvida a pior. É a pior simplesmente porque sua adoção tenderá a aprofundar os dois maiores problemas dos sistema em vigor: o hiperindividualismo e a hiperfragmentação.

Restará aos partidos uma única tarefa: escolher os candidatos para concorrer. As campanhas serão um território sem nenhuma solidariedade e coordenação entre os nomes de uma mesma legenda. A probabilidade de atrair quadros não formados nos partidos deverá ser ainda maior do que no atual sistema. Esportistas famosos, celebridades televisivas, lideranças religiosas e empresários precisam apenas se filiar a um dos 32 partidos com registro e tentar a sorte.

Sem contar que esse sistema tenderá a sobrerrepresentar candidatos das áreas mais populosas e provavelmente elevará os gastos de campanha; quanto mais competitiva é uma disputa, mais os candidatos tendem a gastar.

O nosso sistema já é tão personalizado que é difícil que os eleitores entendam que ele vota, de fato, em uma lista de nomes apresentada por um partido. Por isso, a transferência de votos de um puxador - seja ele Jean Wyllys ou Tiririca - para outros nomes espanta tanto. No sistema proporcional em vigor não importa se um candidato teve 1 milhão ou 20 mil votos, ele se elegerá porque pertence a uma legenda, que no agregado recebeu um porcentual acima do cociente eleitoral.

No distritão, a incapacidade de os partidos coordenarem seus votos leva a uma situação oposta. Veremos, por exemplo, um líder sindical popular simplesmente "sugando" os votos de outros sindicalistas menos conhecidos apresentados em uma lista de candidatos. O partido não pode pedir para os eleitores não concentrarem seus votos neste nome. Isto acontecia no Japão - o único grande país que utilizou este sistema por um tempo - e era uma dor de cabeça para os dirigentes partidários.

Espero que os defensores da representação proporcional (hoje abrigados no PT, PSB, PPS e setores do DEM) e do proporcional com parte dos eleitos em distrito (PSDB) pensem numa proposta alternativa. Talvez seja hora de reabrir a discussão sobre um formato de sistema misto. Qualquer uma das propostas que circularam nos últimos anos é muito superior ao distritão.

JAIRO NICOLAU É PROFESSOR TITULAR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UFRJ

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