CUT diz que corte de ponto pelo governo é atitude arbitrária

Presidente manda cortar a partir desta sexta ponto de servidores que estão em greve

Agencia Estado

18 Junho 2007 | 09h40

O presidente da CUT, Arthur Henrique, disse nesta sexta-feira, 15, que a ameaça do governo de cortar o ponto dos servidores públicos em greve é uma atitude arbitrária e não contribui para o fim das paralisações. "É atitude arbitrária e que não ajuda a resolver o impasse. Pelo contrário, bota mais lenha na fogueira", afirmou. A partir desta sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou aos dirigentes sindicais que começará a cortar o ponto de servidores públicos que estão em greve. Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o governo está mantendo uma relação inadequada com os trabalhadores. "É algo que nunca havia acontecido. Os trabalhadores estão sendo tratados na base da porrada, como se fossem bandidos", disse. Ele afirmou que a central deve iniciar mobilizações no início da próxima semana contra as ameaças do governo. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condisef), Pedro Armengol, disse que a ameaça de corte do ponto é um equívoco político. "Ao priorizar a repressão em detrimento do diálogo, o governo não ajuda no processo de negociação e só aumenta o nível de tensão ", declarou. Arthur Henrique disse que o governo federal precisa cumprir os acordos firmados com os servidores públicos para evitar que greves voltem a acontecer. "O Brasil vive há pelo menos cinco anos uma visão de que é preciso cumprir contratos. Não é isso que disse o presidente Lula, antes de assumir o primeiro mandato, na Carta ao Povo Brasileiro? Então, que cumpra também os acordos feitos no passado com os servidores. Vamos estabelecer de uma vez por todas esse processo de negociação", defendeu. Segundo ele, enquanto não houver a regulamentação da negociação coletiva da categoria, conforme estabelece a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo e a população continuarão a assistir paralisações de três meses de duração. "Em qualquer negociação feita no setor privado, um acordo não-cumprido resulta em greve. Os servidores estão simplesmente cobrando o cumprimento de acordo fechados no passado em mesa de negociação", disse ele. "Se não tivermos negociação garantida por lei nos âmbitos municipal, estadual e federal, continuaremos a assistir greves de três meses. As greves são, por enquanto, a única forma de forçar uma negociação com o governo, obrigá-lo a sentar e negociar", acrescentou. Armengol informou que os sindicatos ligados aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram orientados a ingressar com mandado de segurança junto à Justiça Federal contra o corte dos salários deste mês, que foi determinada oficialmente pela coordenação de Recursos Humanos do órgão. "Em relação aos demais órgãos, por enquanto o corte do ponto é apenas uma ameaça, que ainda não se concretizou", disse ele, que não descarta dar a mesma orientação às entidades representativas caso o ponto dos servidores dos demais órgãos também seja cortado. Negociação O presidente chamou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e disse que o governo não negociará enquanto não houver retorno ao trabalho.O presidente da CUT admitiu que as negociações dos servidores públicos e o uso da greve não podem ser iguais às que ocorrem no setor privado, já que se trata da manutenção de serviços essenciais à população. "São realidades diferenciadas, mas em qualquer país do mundo os servidores públicos têm compensações por estarem nessa situação, como, por exemplo, planos de carreira estabelecidos por lei", argumentou. Armengol lembrou que o estabelecimento de um plano de carreiras é a principal reivindicação dos servidores que estão em greve no momento, ligados ao Incra, Ministério da Ciência e Tecnologia, Companhia Nacional de Energia Nuclear, Ministério da Cultura e Datasus. A exceção é a greve dos servidores do Ibama, que protestam contra a criação do Instituto Chico Mendes, que ficará responsável pela concessão de licenciamento ambiental a projetos de infra-estrutura. "Todas as greves, excetuando-se à do Ibama, acontecem porque o governo não cumpriu o que assumiu", citou, ressaltando que a mesma situação ocorreu com servidores do Banco Central e da Polícia Federal. Segundo o presidente da CUT, o governo assumiu compromisso para criar um plano de carreiras para essas áreas e não cumpriu por orientação do Ministério do Planejamento, que alega não ter verba disponível. "Ficamos presos a uma visão fiscalista de que o orçamento não permite que o governo dê o aumento. Como os servidores se sentem se não há dinheiro para aumento salarial, não têm direito de negociar e não têm direito a greve? É um absurdo", questionou. De acordo com Arthur Henrique, o grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da greve dos servidores e elaborar um projeto de lei sobre o assunto deve ser formado apenas na próxima semana. Devem participar membros do Ministério do Planejamento, centrais sindicais e servidores públicos, e a idéia é que o projeto seja encaminhado ao Congresso até o fim de julho.

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