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Dora Kramer

23 Novembro 2016 | 03h00

O presidente Michel Temer tem perfeita noção de que sofrerá críticas e que poderá ter prejuízo de imagem em decorrência da decisão de manter o secretário e articulador político da Presidência, Geddel Vieira Lima. Sabe muito bem da contestação à sua legitimidade e sabe melhor ainda que um governo de baixa popularidade não pode se dar ao luxo de relegar questões éticas a um plano inferior em sua escala de prioridades, nesses tempos em que finalmente tal fator é reconhecido como um valor primordial. 

Tudo isso foi levado em conta no exame do episódio em que o ministro foi acusado por um colega (Marcelo Calero, depois demissionário da pasta da Cultura) de advogar em causa própria ao pedir que o Patrimônio Histórico Nacional não vetasse a construção de um edifício – onde Geddel comprara um apartamento – nas cercanias de uma área tombada em Salvador, até que a Justiça decidisse sobre o embargo da obra.

De outro lado, o presidente pesou e mediu as consequências da saída do articulador no momento em que o governo não pode contratar crises na base parlamentar. O apoio explícito dos líderes desses partidos, de conhecimento do Planalto desde a segunda-feira, e em especial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz bastante sobre o risco. Na contabilidade do Palácio entrou também o fato de Temer ter dito a Marcelo Calero nas duas conversas que tiveram antes do ministro pedir demissão definitiva pelo telefone, que deveria “se entender” com Geddel e tomar uma decisão por critério técnico. Portanto, na visão do presidente, essa recomendação significou um apoio à posição de Calero. 

Temer não considera que o secretário-geral da Presidência tenha tido uma atitude adequada diante das circunstâncias e da conduta exigida por parte do agente público. Por mais que o grupo recentemente apeado do poder tenha se dedicado – e permitidos que seus aliados, entre os quais o PMDB – com desfaçatez ao exercício da mistura do público com o privado. Erros cometidos não justificam nem autorizam a reincidência. 

De onde o trabalho da Comissão de Ética Pública desta vez terá de forçosamente ser levado em consideração de maneira consistente, diferentemente do que ocorre desde a sua criação no governo Fernando Henrique Cardoso. Dilma Rousseff chegou a desautorizar a comissão ignorando a recomendação de demitir o então ministro do Trabalho, Carlos Luppi, envolvido em denúncias sobre convênios fraudulentos. O mesmo já tinha ocorrido no governo de Luiz Inácio da Silva, quando a comissão indicou a necessidade de Carlos Luppi optar entre o ministério e a presidência do PDT. Ele se licenciou do partido depois de muita pressão e ataques aos integrantes do colegiado. 

Por consciência de que o assunto não seria “esquecido” até que os conselheiros retomassem os trabalhos em 14 de dezembro, o próprio Geddel Vieira Lima pediu reconsideração ao conselheiro que havia pedido vista a fim de que o assunto possa ser revolvido o mais rápido possível. No Palácio, a torcida é para que a decisão seja branda, uma advertência estaria bem para o caso não passar em branco.

Difícil será se a conclusão for a de que houve motivo para ser recomendada a demissão. O governo não quer “antecipar crises”, mas convenhamos, nessa hipótese ficará numa sinuca: acata a sugestão ou desconsidera a comissão.

Divergente. O governo ainda está procurando entender se houve mais motivos para Marcelo Calero pedir demissão. Por isso mandou recuperar a fala dele numa reunião do Conselho Nacional de Cultura onde foram propostas duas moções de repúdio à PEC dos gastos. 

Segundo relatos de um representante da Casa Civil e outro da Secretaria de Comunicação, o então ministro não impôs reparos aos protestos.

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