BRASÍLIA - Ao chegar à Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que vai analisar nesta terça-feira, 13, os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas deixará por último o documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Esse é o pedido tratado com prioridade pela oposição para tentar afastar a petista do cargo, tendo como base as chamadas "pedaladas fiscais" consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Não deverei despachar esse do Hélio Bicudo hoje. Vou aguardar o aditamento", afirmou Cunha, atendendo ao pedido da oposição feito nesta manhã. Deputados de PSDB e DEM, entre outros partidos, vão incluir ao pedido dos juristas documento do Ministério Público de Contas que aponta para a ocorrência de pedaladas também em 2015, ou seja, no atual mandato. Há correntes jurídicas que afirmam não ser possível imputar crime de responsabilidade a um presidente da República por fatos ocorridos antes do início do mandato.
Cunha disse estar disposto a analisar o conjunto da petição assinada por Bicudo "o mais rápido possível". O peemedebista declarou que não tomará decisão de natureza pessoal e política, mas sim técnica. "Minha decisão não pode ser pautada por disputadas políticas, tem de ser técnica. Não vou tomar uma decisão que eu não consiga explicar as motivações", enfatizou. Sobre as articulações do Palácio do Planalto e dos oposicionistas, Cunha afirmou que está imune a pressões e que não se pautará por disputas políticas. "Todos tem o direito de pressionar, faz parte da política. Mas tenho de ter tranquilidade para decidir de acordo com aquilo que entendo é correto".
STF. Ele disse que ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro Teori Zavascki, destacou que tem segurança no rito adotado e que a assessoria jurídica da Casa vai responder à manifestação do ministro do STF, que tem como base uma questão de ordem.
Para Cunha, a manifestação do ministro Zavascki se refere a rito futuro e isso não paralisa seu poder de decisão, ou seja, não muda "em nada" o processo. "Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão", afirmou.
O presidente da Câmara disse que está seguindo o mesmo modelo adotado pelo então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB) sobre os pedidos de impeachment apresentados na gestão de Fernando Henrique Cardoso. "Segui estritamente a decisão do Michel Temer", explicou.
