André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Cunha incluiu benefício em MP suspeita

Presidente da Câmara é autor de modificação em texto de medida provisória alvo de investigação; mudança favoreceu montadoras

Fábio Fabrini, Andreza Matais, O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2015 | 02h32

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o responsável pela inclusão na Medida Provisória 627, de 2013, da regra que prorrogou benefícios fiscais que favoreceram montadoras de veículos e que está sob suspeita de ter sido encomendada por um esquema de lobby e corrupção contratado por empresas do setor automotivo. Ao Estado, ele disse ter "quase certeza" de que fez a inclusão no seu relatório para atender a um pedido do então senador Gim Argello (PTB-DF). O petebista diz que "não se lembra" disso.

Nesta semana, a Justiça Federal determinou que Cunha repasse todos os documentos relativos à tramitação dessa e de outras duas MPs - 471/2009 e 512/2010 - ao Ministério Público Federal. Os investigadores suspeitam que a edição dessas normas pelo governo bem como a aprovação pelo Congresso ocorreram mediante pagamento de propina. O objetivo é mapear o passo a passo das discussões. O caso foi revelado pelo Estado no início de outubro.

Medida provisória. A MP 627 tramitou no ano passado no Congresso. Na época, Cunha acumulou as funções de líder do PMDB na Câmara com a de relator do texto na comissão de deputados e senadores encarregada de apreciá-lo. Nessa função, negociou as mudanças no conteúdo original, de autoria do Palácio do Planalto, e tinha a prerrogativa de definir o que seria incluído no texto que iria para votação.

Originalmente, a MP tratava da tributação de lucros obtidos por multinacionais brasileiras no exterior, mas virou uma colcha de retalhos após chegar ao Congresso. Foram apresentadas 516 emendas na fase de discussão. Dessas, 76 foram aprovadas. O trecho que beneficiou as montadoras não está na versão original do governo, tampouco foi incluído por meio das emendas que passaram pelo crivo do colegiado.

Questionado pelo Estado, Cunha disse ter acolhido uma sugestão de colegas ao enxertar os benefícios na MP. Segundo ele, muitos parlamentares perdem o prazo para apresentar formalmente suas emendas e pedem ao relator que encampe suas propostas. Atender aos colegas, explicou, é uma estratégia para conseguir consenso em torno do relatório.

"Tenho quase certeza de que foi o Gim (Argello) que me pediu esse ponto (das montadoras). Era uma MP muito grande, muito complexa. É normal que os deputados peçam para que os relatores incluam quando perdem o prazo de cinco dias antes da votação. Houve muitos casos assim", justificou Cunha, acrescentando que tudo foi pactuado com o governo. "Quando era assim, só ia para o texto se chegasse a um acordo com o governo para sancionar."

Procurado, Argello, no entanto, disse não se recordar de ter pedido o acréscimo: "Não me lembro dessa passagem, não. Não sei disso, não".

Contrabando. Após passar pela comissão, o texto, já com o "contrabando", foi aprovado no plenário da Câmara. No plenário do Senado, última instância de votação, Romero Jucá (PMDB-RR), aliado do Planalto, avisou que o governo vetaria a regra que favorecia as montadoras. Foi o argumento usado por ele para acalmar senadores que criticaram a quantidade de "jabutis" incluídos na MP (artigos estranhos ao tema original). "Acho que a aprovação dessa medida provisória, que deverá acontecer, será o famoso milagre da negociação, porque, em rigor, em rigor, ela é um festival de penduricalhos", afirmou o senador José Agripino Maia (DEM-RN), na época.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o texto logo depois, o que indica que o Planalto foi convencido a aceitar a alteração que beneficiou as montadoras. "Eu não sei o que fez o Planalto mudar de ideia e manter essa parte no texto", disse Jucá.

A MP 627 prorrogou de 2016 a 2020 a política que reduz o IPI a a ser recolhido por fábricas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Foram beneficiadas a CAOA, montadora de veículos Hyundai, e a MMC Automotores, que fabrica modelos da Mitsubishi no Brasil. Antes disso, em 2009, as empresas já haviam conseguido, por meio da MP 471, prorrogar os mesmos incentivos de 2011 a 2015.

O Estado revelou no início deste mês que essas empresas contrataram lobistas para obter medidas provisórias que as beneficiassem. As duas montadoras negam irregularidades.

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