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Cunha entra com mandado de segurança no STF por novos prazos de defesa no Conselho de Ética

- Atualizado: 16 Fevereiro 2016 | 18h 23

Defesa do peemedebista pediu prazo de dez dias após a indicação de novo relator e pretende evitar um aditamento proposto pelo PSOL e pela Rede. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Luís Roberto Barroso

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 16, para tentar garantir novos prazos de defesa no processo disciplinar que corre no Conselho de Ética. Os advogados de Cunha pediram prazo de dez dias para defesa após a indicação de novo relator e pretende evitar um aditamento proposto pelo PSOL e pela Rede. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Os dois partidos apresentaram um aditamento no processo por quebra de decoro no qual acrescentaram informações da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Em depoimento, Baiano, tido como um operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás, disse que frequentou a casa do peemedebista. O partido também levantou a suspeita de que o peemedebista possa ter cinco contas no exterior até o momento desconhecidas das autoridades brasileiras.

Defesa. No final da reunião desta terça-feira do Conselho de Ética, Marcelo Nobre, advogado de Cunha, alega que o colegiado não pode aceitar o aditamento proposto pelos partidos e, se aceitar, deve garantir novo prazo para defesa. "Ou se transforma em nova representação ou entram nessa representação e ela volta ao seu início", destacou Nobre. O advogado considera que a decisão final sobre o aditamento deve ser submetido à Mesa Diretora da Câmara.

Ele explicou que o mandado de segurança solicita ainda prazo de defesa devido à substituição do relator no colegiado - Fausto Pinato (PRB-SP) foi substituído por Marcos Rogério (PDT-RO). Para Nobre, Cunha deveria ter sido notificado a apresentar defesa prévia em um prazo de dez dias úteis, o que não ocorreu. "Quero novo prazo de qualquer jeito. Tenho de ter o direito de defesa", diz o advogado.

Segundo ele, o mandado de segurança também pede que o STF suspenda o processo de quebra de decoro parlamentar até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) julgue um recurso de Cunha contra o trâmite processual. "O processo não pode seguir sem que o recurso seja julgado. Esse é o nosso primeiro pedido", afirmou.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Nobre fez críticas ao Código de Ética da Câmara e diz que suas falhas dão margem às interpretações de que a defesa não pode se manifestar durante a fase da análise da admissibilidade do processo disciplinar. O advogado negou que o objetivo da ação seja paralisar o Conselho de Ética. "Todo direito de defesa é considerado como paralisação, manobra. Se tivessem seguido tudo corretamente, estaríamos falando em outra etapa do processo, muito mais avançada. Não é a defesa que tem atropelado o Código de Ética, a Constituição Federal", rebateu.

Parecer. O relatório do deputado Marcos Rogério não será apreciado nesta terça-feira. O parlamentar pede a continuidade do processo disciplinar, mas solicitou mais tempo para analisar o aditamento proposto por PSOL e Rede. O vice-presidente do Conselho de Ética, Sandro Alex (PPS-PR), anunciou que o relatório que pede a continuidade do processo contra Cunha só será lido nesta quarta-feira, 17.

Os integrantes do colegiado foram informados, na tarde desta terça, que Cunha recorreu ao STF por mais prazos em seu processo por quebra de decoro parlamentar. “Isso é escárnio, é uma vergonha, é a desmoralização da Câmara dos Deputados. É sem-vergonhice política”, protestou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). O parlamentar concluiu que o recurso concedido pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), em favor de Cunha mostra que Maranhão é “lacaio” de Cunha.

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