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Cunha critica posição do STF sobre financiamento

EDUARDO BRESCIANI E DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado

02 Abril 2014 | 20h 33

A maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a contribuição de empresas a campanhas eleitorais dá força a uma nova tentativa da Câmara dos Deputados de votar uma reforma política. Com diversas críticas à interferência do Judiciário, parlamentares dos maiores partidos da Casa criticam o posicionamento dos ministros, mas acreditam na possibilidade de o Legislativo retomar o protagonismo no debate. A proposta com mais apoios visa fazer o contrário do que defende o STF e inclui a permissão de doações por empresas na Constituição.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), classificou como "absurda" a posição da Corte. "É uma interferência absurda. O STF está legislando e a avaliação é de que hoje somente o PT teria alguma condição de se financiar com doações de pessoas físicas. Vamos ter que encontrar uma saída para garantir uma solução para todos", afirmou. O líder do PSD, Moreira Mendes (RO), criticou ainda a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) por levar o tema ao Judiciário. "É uma hipocrisia da OAB se meter nisso. A gente precisa agir a toque de caixa para ter uma saída".

A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), é levar ao plenário na segunda quinzena de maio uma proposta de reforma política que colocará na Constituição a possibilidade de doação por empresas. Tal medida poderia derrubar a decisão do STF porque se baseia na legislação atual. A estratégia foi montada em uma reunião na noite de segunda-feira com integrantes do grupo de trabalho que debateu o tema e líderes partidários. A proposta muda ainda o sistema de votação para deputados e vereadores, acaba com a reeleição no Executivo e institui o voto facultativo.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) representou seu partido no grupo e acredita que a atuação do STF pode servir para ajudar a Casa a sair do imobilismo. "Estamos tomando um puxão de orelhas e temos a chance de resolver. Não adianta tratar só de financiamento. Temos que cuidar do sistema todo", disse. A votação às pressas, porém, deve enfrentar resistências. O deputado Júlio Delgado (MG), que representou o PSB no debate, avalia que o momento não é adequado. "Isso vai só confundir o eleitor porque nada valerá agora", afirma. Seu partido defende que as doações de empresas sejam permitidas apenas a partidos. O PT tem feito obstrução à proposta por defender o financiamento público e um plebiscito para ter a opinião prévia da população sobre o sistema.

Senado

Enquanto a Câmara se movimenta para reverter a posição majoritária do STF, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi aprovado um projeto de lei que proíbe contribuições de pessoas jurídicas. A proposta ainda precisa ser apreciada em turno suplementar, o que ocorrerá na próxima semana. Depois disso, segue para a Câmara, a não ser que algum senador requeira sua apreciação em plenário.

O projeto é de autoria da senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM) e foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR). Na avaliação do senador, o sistema aumenta as diferenças sociais e é um reconhecimento da "legitimidade da influência do poder econômico no processo eleitoral e, por consequência, no resultado das eleições".