BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou nesta quarta-feira, 30, uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria para que processos distribuídos aos membros e órgãos do Poder Judiciário sejam analisados em ordem cronológica, ou seja, de acordo com a ordem de chegada.
Pelo texto apresentado por Cunha em 2014, “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, devendo-se observar a ordem cronológica de ingresso dos processos, em idêntica situação processual”. Apesar de determinar a publicidade de todos os julgamentos, a PEC 450/2014 diz que a presença pode ser limitada às partes e seus advogados “em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.”
“A ideia é aplicar a mesma regra que o Supremo Tribunal Federal decidiu à apreciação dos vetos presidenciais. Não pode haver preferências, senão aquelas legais. A lei prevê prioridades dos processos em alguns casos como os que envolvem pessoas com deficiências ou idosos, além de tutela de menor, Habeas Corpus, Mandado de Segurança. Nos demais casos que não são prioritários, a escolha não deve ser aleatória”, explica Cunha na justificativa da proposta.
Lava Jato. Denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás investigado pela Operação Lava Jato, Cunha se diz reiteradamente alvo de investigação seletiva. Ele também critica o fato de o STF ainda não ter julgado denúncia feita contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2013. Na denúncia contra Renan, a PGR diz que uma empreiteira pagava pensão a uma filha que o senador teve fora do casamento.
