Cunha atribui corrupção na Petrobrás a decreto da era FHC

Presidente da Câmara diz que mudança nas regras de contratação de empresas 'abriu porteira' para desvios na estatal

LETÍCIA SORG, O Estado de S. Paulo

17 Março 2015 | 02h09

Atualizado às 12h49

São Paulo - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nessa segunda-feira, 16, que decreto publicado durante o governo Fernando Henrique Cardoso "abriu a porteira para a corrupção" na Petrobrás. Segundo o deputado, ao flexibilizar as regras de licitação, facilitou a escolha de empresas sem critérios.

"Toda porteira da Petrobrás foi aberta porque houve um regulamento de licitações publicado ainda no governo Fernando Henrique mudando toda a regra de contratação da Petrobras, que deixou de obedecer à Lei de Licitações e passou a obedecer a um regulamento próprio, que permitia a licitação por carta-convite por empresas cadastradas previamente na própria Petrobrás", afirmou Cunha, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Ele também criticou o regime de contratação em outra entrevista, concedida ao programa Diálogos com Mário Sérgio Conti, da Globo News, também transmitido nessa segunda.

A companhia petrolífera usa um procedimento simplificado de licitação, definido pelo decreto presidencial 2.745, de 1998. Ele dispensa exigências da Lei 8.666, mais rigorosa, aplicada pela maioria dos órgãos públicos. Pelo método vigente, chamado de carta-convite, é permitido aos executivos estabelecerem especificações contratuais, decretar urgência de contratação e listar os participantes da concorrência. Os contratos firmados entre a estatal e empreiteiras estão no alvo da Operação Lava Jato, que aponta a existência de um cartel que combinava previamente os preços e resultados das licitações. O acordo previa o pagamento de propinas a executivos da estatal e agentes políticos ligados às diretorias da petroleira.

"É claro que é uma desculpa até palatável, do ponto de vista que a Petrobrás precisa competir no mercado internacional, mas ao mesmo tempo abriu a porteira para a corrupção. A porteira foi aberta porque o diretor podia escolher quem ele convidava e permitir que as empresas combinassem a quem se beneficiava, as empresas podiam combinar o seu preço", afirmou.

Ao jornalista Mário Sérgio Conti, Cunha afirmou que os desvios na estatal ocorrem devido à falta de governança do Executivo. "Não é o Poder Legislativo que fez licitação, que assinou contratos", disse, argumentando que a corrupção está no Executivo. Ele defendeu que as empreiteiras envolvidas no esquema não sejam declaradas inidôneas a fim de proteger o emprego e a economia do País.

Para evitar que novos desvios ocorram, Cunha defende a contratação de empresas apenas quando há projeto executivo para a obra. "Projetos básicos gera aditivos e dão margem para a corrupção", afirmou.

Investigado. Eduardo Cunha é um dos 50 políticos apontados pela Lava Jato como beneficiário do esquema de desvios. Ele nega. Durante as entrevistas, o deputado voltou a criticar o trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que a decisão de incluí-lo na lista foi política. Ele repetiu a defesa que apresentou na semana passada, à CPI da Petrobras, e disse que não abriu seu sigilo bancário por não querer "constranger todos a fazer o mesmo".

Ajuste fiscal. Cunha afirmou que a presidente Dilma Rousseff (PT) deveria colocar uma agenda ao País para sair da crise atual. "Ela deveria mostrar o que vem depois do ajuste fiscal", declarou. O deputado defendeu as medidas fiscais propostas pelo governo e afirmou que nenhuma medida provisória do ajuste chegou à Câmara até o momento, mas não há "nenhum gesto oposicionista" da Casa. Tido como oposicionista pelas derrotas que já impôs ao governo federal, o deputado disse que se coloca como "independente, mas harmônico" em relação ao Executivo.

Questionado sobre a possível taxação dos mais ricos, Cunha afirmou não ter recebido nenhuma proposta nesse sentido. Ele se disse contra aumentar impostos, mas ponderou que é preciso ver como o governo fará o ajuste fiscal.

Cunha defendeu a horizontalidade da desoneração da folha de pagamento, igualando a alíquota para todos os setores, mas ponderou novamente a importância da neutralidade da medida para a arrecadação.

Além da questão econômica, Cunha comentou a crise política por que passa o governo. "A hegemonia eleitoral geralmente leva a uma hegemonia política. Isso não aconteceu", disse, lembrando que algo semelhante ocorreu na reeleição do tucano Fernando Henrique Cardoso.

O deputado citou a necessidade de um empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, a correção cambial e a prisão do presidente do Banco Central para exemplificar a crise enfrentada pelo tucano na ocasião, mas ponderou que FHC teve mais habilidade política e uma base mais sólida do que Dilma para sair da crise.

Apesar de reconhecer crises na política e na economia, Eduardo Cunha esquivou-se de dar uma nota à gestão Dilma Rousseff. "Governo começou há dois meses, não dá para dar nota", afirmou. "Mas o primeiro governo Dilma foi bem avaliado o suficiente e por isso ela venceu a eleição".

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