André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Cunha revoga rito de impeachment barrado por liminar do Supremo

Na prática, com a medida presidente da Câmara traz para si a decisão sobre abertura ou não de processo que pede afastamento de Dilma

Daniel Carvalho e Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

29 Outubro 2015 | 12h20

Atualizada às 13h01

 

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira, 29, a questão de ordem da oposição a partir da qual o peemedebista estabeleceu o rito do processo de impeachment. O "manual de impeachment" estava suspenso por três liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, com a medida, Cunha fez a decisão do Supremo perder o objeto e trouxe para si a decisão sobre o impeachment. O peemedebista já havia dito que tomaria esta medida.

Cunha disse apenas entender que hoje esse era o "melhor caminho". O peemedebista também não adiantou qual rito adotará se autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. "Primeiro quis agravar e prestar as informações para que pudesse ter os argumentos de que nada de errado continha. Se fizéssemos isso no primeiro momento, poderia passar a impressão de que alguma coisa de errado tivesse sido feito", justificou.

O peemedebista afirmou que estava aguardando a apreciação de um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, mas como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) tomou conta das discussões no colegiado, decidiu revogar a questão de ordem e declarar prejudicado os recursos provenientes da medida. O peemedebista disse que vale "o que está na Constituição". "Na medida em que (a CCJ) não vai apreciar o recurso, ficaria essa instabilidade com relação ao tema. É preferível dar uma estabilidade à situação", explicou.

O presidente da Câmara afirmou que não comentará quais passos dará a partir de agora e evitou falar em novo entendimento sobre rito de processo de impeachment. "Vamos ver a cada situação que acontecer. A cada momento vamos decidir de acordo com a lei. Nesse assunto vamos cumprir a Constituição e a lei", respondeu.

No dia 13 de outubro, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares proibindo a análise de requerimentos de impeachment sob as regras definidas por Cunha a partir da questão de ordem apresentada pelo DEM. Num primeiro momento, o presidente da Câmara optou por apresentar ao Supremo uma defesa jurídica da decisão sobre o rito do impeachment. Na semana passada, em entrevista ao Estado, disse que não gostaria de analisar nenhum pedido de impeachment antes da análise das liminares de Teori e Rosa pelos 11 ministros no plenário da Corte.

Conselho de Ética. Cunha rechaçou a informação de que esteja por trás da ação de seus aliados contra membros do Conselho de Ética. Hoje, o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), anunciou que representará contra o líder da bancada do PSOL, Chico Alencar (RJ). O partido é um dos responsáveis pela representação contra Cunha no Conselho.

O presidente da Casa disse que não aceitará "ilações" contra ele e que não pode ser responsabilizado compulsoriamente pelas atitudes de amigos e aliados. "Não dá para aceitar esse tipo de coisa. Porque senão, daqui a pouco, vou ser responsável porque o aliado brigou na rua e aí é porque eu mandei brigar. As coisas não podem ser colocadas desta maneira", defendeu-se. 

Na sessão desta manhã, Alencar chamou de "jogo político sujo" a ação de Paulinho. "Isso é jogo baixo, pequena política e tentativa vã de confundir o Conselho de Ética", afirmou na tribuna. 

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