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Entrevista. Catalina Botero Marino

Para a advogada da CIDH, que vem ao Brasil receber prêmio, jornalistas correm riscos porque reação dos Estados ‘é fragmentada’

‘Crime organizado é a grande ameaça à imprensa’, diz relatora

Gabriel Manzano

16 Agosto 2014 | 16h 38

Marcos de Paula/Estadão
A lei e a rede. Catalina Botero: "Todos os direitos offline têm de ser garantidos online"

Desde que tomou posse, em 2009, na Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a advogada colombiana Catalina Botero Marino tem travado uma guerra permanente em defesa de jornalistas, de minorias, de desprotegidos de todo o continente. Seu trabalho lhe valeu o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, que ela virá receber em São Paulo, na terça-feira. Antes de viajar, Catalina falou ao Estado sobre os desafios que tem enfrentado. “O maior deles, o grande perigo, é o crime organizado”, advertiu. A seguir, trechos da entrevista.

De tudo o que a senhora fez na Relatoria, o que mais justifica o prêmio que está recebendo?

Não fiz nada mais do que qualquer outro relator decente teria feito. O que a ANJ está premiando, creio, é a existência da Relatoria Especial da CIDH. 

Quais as missões mais importantes que desempenhou em seus seis anos no cargo? 

Há dois ou três temas a destacar. Primeiro, o impulso que demos a vários casos emblemáticos de pessoas que não tiveram justiça em seus países e buscaram proteção no sistema continental. Por exemplo, envolvendo violência contra jornalistas, que levaram a decisões da Corte Interamericana (de Direitos Humanos) que obrigam todos os Estados da região a implantar mecanismos de prevenção, de proteção especial e de luta contra a impunidade no continente.

E o segundo tema?

Foi documentar a situação da liberdade de expressão em todo o continente. Desde o que se passa nos EUA ou Canadá - como as denúncias de Edward Snowden ou os obstáculos ao acesso à informação - até ao que ocorre mais ao Sul, como no Equador ou Venezuela. E terceiro foram os informes sobre temas estratégicos. O último deles foi sobre o modo como os Estados tentam violar as liberdades na internet,

O panorama lhe parece melhor do que há cinco ou dez anos?

Em alguns temas houve melhoras, em outros pioraram. E o que mais piorou foi o aumento do crime organizado e, por tabela, o aumento de violência contra jornalistas. É a grande ameaça à imprensa. Ameaça a vida, a integridade e capacidade de trabalho, principalmente em regiões distantes. É que o crime organizado opera de maneira articulada e os Estados reagem de maneira fragmentada. Há Estados que não entendem o papel da imprensa, que exige toda proteção. É um desafio importantíssimo.

Alguns governos do continente são acusados de utilizar caminhos legais para implantar leis autoritárias. A acusação procede?

Sim, acho que isso existe. Sempre houve governos que reformulam marcos jurídicos para justificar restrições à liberdade de expressão não compatíveis com as normas internacionais sobre direitos humanos. Por isso é importante o direito internacional na defesa desses direitos. Não importa o número de votos que um governante recebeu, ele tem de respeitar os direitos das minorias, direitos como o de expressão, especialmente de quem pensa de modo diferente. Eles poderão ter leis que mascaram as violações dos direitos humanos - mas aí a tarefa dos organismos internacionais é desmascará-los. 

Sua relatoria sofreu fortes pressões no passado recente. Chegou a temer que ela fosse extinta?

Acho que ela saiu fortalecida desses episódios. E isso foi um grande lição para todos os governos democráticos. Quando há um debate sobre uma instituição e ela resiste, forma-se um consenso importante sobre seu papel. A Relatoria se tornou um ponto de referência. A conclusão geral foi que ela devia ser preservada. 

A liberdade de expressão na internet foi objeto de um importante documento da sua relatoria. O que ele diz?

Que todos os direitos que já existem offline, fora do mundo virtual, têm de ser garantidos online, dentro dele. Segundo: qualquer regulação que se imponha deve levar em conta o impacto sobre todo o sistema da rede. Se a lei pune um jornal por um comentário de leitor, punir o jornal e não investigar a pessoa que fez o comentário, é um fato gravíssimo. Porque impõe ao intermediário, que é o jornal, uma série de obrigações de controle sobre o conteúdo que acaba afetando toda a estrutura da internet.