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CPI na Procempa termina com 13 indiciados no RS

VICTÓRIA MANTOAN - Agência Estado

31 Março 2014 | 19h 37

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na Procempa (Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre), comandada pelo PTB entre 2005 e 2013. O documento recomenda o indiciamento de 13 pessoas e a continuidade de investigação por órgãos como Ministério Público.

Dentre as irregularidades confirmadas pela Comissão, estão dispensas indevidas de licitação, desvio de verbas através de benefícios de auxílio refeição e alimentação, pagamentos de serviços não licitados, em duplicidade ou de serviços não prestados. De acordo com a Câmara, entre 2005 e 2013, a Procempa dispensou licitação em 6.449 processos, o que significa que a empresa se utilizava de aproximadamente 60 dispensas mensais.

Sobre a contratação irregular de cargos em comissão, a Casa divulga destaque do relator Nereu D''Avila (PDT) de que não é possível, nesse momento, responsabilizar os gestores pela contratação de servidores comissionados e designação de funções gratificadas, mas entende que o relatório deve ser encaminhado ao MP e ao Tribunal de Contas para aprofundar as investigações.